A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um projeto de lei, do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que proíbe a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. A proposta está na pauta da sessão deliberativa de terça-feira, 19, do plenário da Casa.

Na mesma data, antes de discutir o texto em si, os parlamentares devem aprovar um requerimento de urgência para ele. Somente com a urgência aprovada é que o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O projeto de lei foi protocolado por Sidney Leite no dia 24 de abril, ou seja, após a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagrarem a Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O texto revoga o inciso V do artigo 115 da Lei n° 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O trecho diz que podem ser descontadas dos benefícios da Previdência “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.

Segundo Sidney Leite, a revogação “visa justamente impedir a realização de descontos automáticos em benefícios previdenciários, resguardando os direitos dos segurados e garantindo maior transparência e controle sobre os valores recebidos”. A nova lei entraria em vigor 90 dias depois de ser publicada no Diário Oficial da União.

Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que a Previdência Social no país enfrenta “crescente pressão estrutural”, principalmente por causa da inversão da pirâmide etária e do aumento da expectativa de vida da população, e diz que, dessa forma, “torna-se ainda mais urgente a adoção de medidas que assegurem sua sustentabilidade econômica e financeira, bem como a integridade e regularidade na concessão e manutenção dos benefícios”.

Ele destaca também as investigações da PF sobre o esquema nacional de desconto associativos irregulares, com prejuízo bilionário. “Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”.

O parlamentar afirma que o projeto de lei atualiza a legislação “e responde de forma concreta a uma demanda social urgente, ao passo que reforça os princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal”.

Pedido de anexação

Nesta segunda-feira, 19, o deputado Coronel Assis (União-MT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara para que um projeto de lei de autoria dele seja apensado (anexado) ao de Sidney Leite, por tratarem de matérias de “idêntico teor”.

O projeto de Coronel Assis, apresentado no dia 5 de maio, também revoga o inciso V do artigo 115 da Lei n° 8.213/1991. Além disso, acrescenta um parágrafo no artigo para dizer que fica proibido “o desconto, nos benefícios previdenciários ou assistenciais, de mensalidades relativas a associações e demais entidades de aposentados e demais beneficiários, ainda que legalmente reconhecidas”.

A Mesa Diretora ainda vai decidir sobre o requerimento de anexação.