Cabe ao Congresso decidir se mantém descontos associativos, diz Wolney

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira, 10, que caberá ao Congresso Nacional decidir se será mantida ou não a possibilidade de serem feitos descontos associativos em aposentadorias e pensões.

Wolney participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, organizada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para que ele prestasse esclarecimentos sobre o esquema nacional de descontos associativos não autorizados nesses tipos de benefícios.

“As pessoas me perguntam se esses descontos associativos irão permanecer, e eu sempre digo que isso não é tarefa do Ministério da Previdência Social, nem do INSS, nem da Dataprev”, declarou.

“Os descontos associativos foram instituídos pelo Congresso Nacional e caberá ao Congresso Nacional decidir se os manterá ou não. O que podemos dizer, asseverar, é o que fizemos na semana passada em São Paulo, quando nos reunimos com as maiores centrais sindicais do Brasil para dizer a elas que nós queremos separar o joio do trigo“.

Ele prosseguiu: “Queremos saber quem são as entidades sérias, que prestam efetivamente serviços relevantes aos aposentados brasileiros em todo o Brasil, e aqui tem parlamentares de todos os campos ideológicos, e eu tenho certeza que dão testemunho aqui de entidades sérias em cada estado, que prestam efetivamente serviços aos aposentados”.

O ministro afirmou que é preciso separar as boas entidades das ruins, e não se pode colocar todas “na vala comum” e deixar “o manto da suspeição sobre todas elas”. “Precisamos separar o joio do trigo e de preferência ficarmos com o trigo, ficarmos com as boas entidades funcionando, e os métodos e os critérios vão ser definidos por esta Casa Legislativa com o Senado Federal”.

Câmara aprovou urgência para projeto

No dia 20 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.

Dessa forma, a proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), pode ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. Entretanto, ainda não há data prevista para que essa votação aconteça.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que projetos similares serão apensados (anexados) ao do congressista do PSD. “Para que essa apensação possibilite que façamos um trabalho mais completo acerca do tema”, disse.

A proposta de Sidney Leite foi protocolada no dia 24 de abril, ou seja, após a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagrarem a Operação Sem Desconto para combater o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O texto revoga o inciso V do artigo 115 da Lei n° 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O trecho diz que podem ser descontadas dos benefícios da Previdência “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.

Segundo o deputado, a revogação “visa justamente impedir a realização de descontos automáticos em benefícios previdenciários, resguardando os direitos dos segurados e garantindo maior transparência e controle sobre os valores recebidos”. A nova lei entraria em vigor 90 dias depois de ser publicada no Diário Oficial da União.

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