O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira, 15, que “o tamanho e a magnitude“ dos descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões foram revelados apenas depois da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), em abril de 2025.

“Antes disso, o que todos nós sabíamos era o que tinha na imprensa, eventualmente ali alguma menção aos descontos, e havia uma investigação por parte da CGU e que durou praticamente dois anos. Se fosse uma coisa simples de ser detectada, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela PF ainda em 2023″.

O ministro prosseguiu: “É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, busca, investigação e só então as informações chegaram a público quando da deflagração da operação”.

Wolney respondia a pergunta feita pelo senador Sergio Moro (União-PR), em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Moro perguntou por que o governo federal levou dois anos para tomar uma medida concreta contra o esquema nacional de descontos não autorizados.

O parlamentar relembrou que, em junho de 2023, em uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, a conselheira Tônia Galleti citou que tinha recebido denúncias de descontos associativos não autorizados, mas o tema não foi incluído na pauta do encontro pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, mesmo com pedido da conselheira naquele momento, e voltou a ser tratado apenas no ano seguinte.

“Houve um alerta dentro do Conselho, já em junho de 2023. Por que não foi tomada nenhuma providência naquele momento e o que vossa excelência fez a partir daquele alerta?“, perguntou Moro a Wolney também.

“Esse assunto veio à tona em 2019, quando houve uma solicitação do Tribunal de Contas da União para que fosse editada aquela Medida Provisória que estabelecia a revalidação [anual das autorizações para desconto em benefícios]”, respondeu. Segundo Wolney, na reunião de 2023, o então ministro disse que o tema não podia ser discutido naquele encontro porque já havia uma convocação expressa com os temas a serem discutidos.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) ressaltou que Wolney estava na reunião de junho de 2023 e chegou a assinar a ata do encontro. O congressista questionou o ministro se ele pediu a Carlos Lupi para que colocasse o tema dos descontos associativos não autorizados na pauta do encontro seguinte do Conselho.

“Não era atribuição minha discutir qual era a pauta do Conselho Nacional de Previdência Social. Quem define a pauta é o ministro, o secretário-executivo não tem competência par agir nisso”, disse Wolney.

Emenda para adiar revalidação

Moro quis saber do ministro também se ele reconhece que apresentou uma emenda a uma Medida Provisória, quando era parlamentar, com o objetivo de adiar a revalidação das autorizações para desconto em benefícios do INSS.

“Reconheço, claro. Isso se deu a partir de uma manifestação do Conselho Nacional de Previdência Social”, disse Wolney. Segundo o titular da Previdência Social, era um período de isolamento social por causa da pandemia de covid-19 e, por isso, o Conselho pediu que a emenda fosse apresentada, mas ela não chegou a ser aprovada.

“Não tenho nenhuma vinculação com esses temas, nunca tive, nunca fui da área da previdência enquanto deputado federal. Nunca fui da Comissão de Previdência, nunca tive relação com nenhuma dessas empresas”, afirmou Wolney.

Moro confrontou Wolney aindsa com uma instrução normativa editada pelo INSS em março de 2024, que criou regras que dificultavam a responsabilização das entidades responsáveis por receber os descontos associativos irregulares. A instrução também tirou revalidação das autorizações para esse tipo de desconto prevista em instrução anterior. O senador perguntou ao ministro por que foram editadas as novas regras.

“Essa instrução foi baseada na Medida Provisória aprovada no governo do presidente Bolsonaro. Quem sepultou a revalidação foi o governo anterior”, rebateu Wolney.

Wolney ainda negou que tenha participado da escolha de Alessandro Stefanutto e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho para os cargos de presidente do INSS e procurador-geral do INSS, respectivamente.

“Eles são funcionários de carreira do INSS, foram escolhidos pelo então ministro Carlos Lupi”, declarou.

“Últimas consequências”

Em apresentação inicial na audiência pública, Wolney disse que o presidente Lula (PT) determinou a ele apurar “até as últimas consequências tudo que aconteceu em relação à fraude ao INSS”.

“Essa fraude, nós ouvimos falar muito de fraude do INSS, ela foi uma fraude ao INSS, foi uma fraude aos aposentados”, acrescentou.