A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado vai ouvir, nesta quinta-feira, 15, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Ele foi convidado pelo colegiado para participar de uma audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O ministro confirmou presença. Os senadores querem informações também sobre políticas públicas do ministério no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos.

Foram três requerimentos de convite a Wolney aprovados pela comissão, sendo um de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), um de autoria do presidente do colegiado, Dr. Hiran (PP-RR) e o outro dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO).

Segundo Moro, diante da dimensão social, financeira e institucional das fraudes relacionadas aos descontos não autorizados por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), “a presença do atual ministro da Previdência Social [na comissão] é essencial para garantir a transparência dos atos do Poder Executivo e assegurar que a Casa Legislativa exerça plenamente sua função de fiscalização em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e contribuintes brasileiros”.

O ministro ressalta que, durante o período em que parte significativa dessas fraudes foi identificada, Wolney ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Previdência, uma “função estratégica na formulação, coordenação e supervisão das políticas públicas da área”.

Com a nomeação dele como titular da pasta em 2 de maio, pontua o senador, torna-se “fundamental” que ele compareça ao Senado para, entre outras ações, prestar esclarecimentos sobre as fraudes no INSS; explicar sobre a ausência de ação imediata do ministério quando foram informados das fraudes; pontuar as ações adotadas à época em que atuava como secretário-executivo e no cargo de ministro; detalhar as medidas implementadas para estancar os prejuízos e corrigir as falhas nos sistemas de controle de benefícios e de consignações; e explicar as medidas de ressarcimento aos segurados atingidos por descontos indevidos.

A audiência pública está marcada para começar às 10h. Ela será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.