Bolsonarista é escolhido relator de pedido de suspensão de ação contra Ramagem
Pedido do PL é baseado no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar; relator disse que estudará a matéria
O deputado federal bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL) foi designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União-BA), como o relator do pedido apresentado pelo PL para que seja suspensa a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (RJ) sobre tentativa de golpe de Estado.
O pedido do Partido Liberal é baseado no artigo 53 da Constituição. O dispositivo diz que “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
Ainda de acordo com o artigo, o pedido de sustação será analisado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora, e “a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato”.
Dessa forma, a solicitação do PL precisará ser votada pelo plenário da Câmara em 45 dias. Se a maioria dos deputados votar a favor, diz o partido, a ação penal será suspensa. A decisão seria comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
Ramagem e outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se tornaram réus no caso de tentativa de golpe no mês passado.
Em 3 de abril, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia encaminhado o pedido da sigla à CCJ.
“O presidente Hugo Motta acabou de acatar o recurso do deputado Ramagem e acaba de encaminhar para a CCJ, como preconiza a nossa Constituição”, falou o parlamentar na data.
“Dito isso, fica aqui registrada a gratidão do PL ao presidente Hugo Motta pela celeridade e que este recurso do deputado Ramagem é importantíssimo para a gente defender uma prerrogativa constitucional do artigo 53, que foi, lamentavelmente, esquecida na denúncia do procurador e aceita pelo ministro Alexandre de Moraes. Esperamos que a Casa agora na CCJ e depois no plenário corrija esse equívoco constitucional”, acrescentou.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Alfredo Gaspar disse que ele não vai falar com a imprensa sobre o pedido do PL neste momento e que estudará a matéria antes.
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