PL pede suspensão de ação contra Ramagem enquanto durar mandato
Pedido será apresentado à Mesa Diretora da Câmara e se baseia em artigo da Constituição; plenário terá 45 dias para decidir
O Partido Liberal (PL) anunciou nesta terça-feira, 1º, que pedirá a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre tentativa de golpe de Estado. O parlamentar e outras setes pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se tornaram réus no caso na semana passada.
O pedido de suspensão será apresentado à Mesa Diretora da Câmara e se baseia no artigo 53 da Constituição. O dispositivo diz que “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
Ainda de acordo com o artigo, o pedido de sustação será analisado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora, e “a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato”.
Dessa forma, a solicitação do PL precisará ser votada pelo plenário da Câmara em 45 dias. Se a maioria dos deputados votar a favor, diz o partido, a ação penal será suspensa. A decisão seria comunicada ao Supremo Tribunal Federal.
“Cabe apenas à Câmara dos Deputados, pela maioria dos seus membros, e não ao outro Poder, e apenas à Câmara dos Deputados, deliberar sobre a sustação ou não sustação dessa ação penal”, afirmou Marcelo Bessa, advogado do PL.
Ele ressaltou que a suspensão duraria até mesmo num eventual novo mandato de Ramagem como deputado federal.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Ramagem tem a solidariedade e apoio de todo o partido. “Conhecemos a idoneidade, a seriedade do trabalho do delegado como parlamentar e que em nenhum momento o Partido Liberal vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53 na proteção de um homem probo”, acrescentou.
Os líderes da oposição, PL e minoria vão conversar com todos os partidos para que votem a favor do pedido de suspensão da ação penal.
Ramagem disse que a ação “é fruto de farsa e perseguição”. “Então nós confiamos que iremos angariar essa maioria absoluta, 257 votos, para demonstrar que esse Parlamento cuida do mandato parlamentar, cuida da competência legislativa”.
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