A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por envolvimento em uma trama golpista desencadeada entre no final de 2022 e início de 2023.

Além de Bolsonaro, também vão passar a responder criminalmente por uma tentativa de golpe de Estado no STF o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Todos vão responder pelos crimes de Golpe de Estado; tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Agora, com o recebimento da denúncia, começa a fase de instrução processual: é o momento em que o STF coletará provas e depoimentos sobre o caso. Com o recebimento da denúncia, o STF pode decidir se Jair Bolsonaro será responsabilizado ou não pela trama golpista no início do segundo semestre deste ano.

O recebimento da denúncia também antecipa as discussões sobre um eventual substituto de Bolsonaro nas eleições de 2026 já que há a chance concreta de o ex-presidente ser preso até o final deste ano. A ideia de ministros do STF é encerrar o processo contra Jair Bolsonaro ainda em 2025.

O ex-presidente criticou nas redes sociais a decisão do STF. Para ele, a Corte tenta, “no tapetão”, interferir nas eleições do ano que vem.

“A ironia é que, quanto mais atropelam regras, prazos e garantias para tentar me eliminar, mais escancarado fica o medo que eles têm das urnas e da vontade do povo. Se realmente acreditassem na democracia que dizem defender, me enfrentariam no voto, não no tapetão”, disse Jair Bolsonaro.

A oposição ao governo Lula reagiu e promete intensificar a obstrução aos trabalhos da Câmara dos Deputados já a partir desta semana. O PL deve discutir o projeto da anistia com o presidente da Casa, Hugo Motta, em 1º de abril.

Como foi o julgamento que tornou Jair Bolsonaro réu?

Os ministros entenderam que, nesse momento do processo, não há a análise de mérito. Apesar disso, os integrantes da 1ª Turma deram alguns indicativos sobre como vão se manifestar a respeito da ação penal aberta contra Jair Bolsonaro.

Em seu voto, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, apontou o ex-presidente da República como líder de uma organização criminosa.

“Os autos nesse momento de cognição de recebimento da denúncia demonstram que há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de provas colhidos na investigação da PF”, disse o magistrado.

Para Moraes, o ex-presidente não somente tramou como adotou estratégia para se instituir um golpe de Estado. Entre as quais, ele sugeriu mudanças na chamada ‘minuta do golpe’ e incitou apoiadores contra as urnas eletrônicas e contra as instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. No seu relatório, Moraes aponta que houve materialidade delitiva, motivo pelo qual ele decidiu receber a denúncia.

“Não há dúvida que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. As interpretações sobre o fato vão ocorreu durante a instrução processual penal. Se ele analisou e não quis, se analisou e quis, isso será analisou e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida e que ele tinha conhecido da minuta do golpe que foi apreendida”, declarou Moraes.

Essa tese de Moraes foi seguida de forma unânime pelos demais integrantes da turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. No entanto, Fux deu a entender na discussão da denúncia que poderia atuar como um ‘revisor’ desse processo a tentar readequar eventuais penas ou condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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