O julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista terminou em 11 de setembro, mas a deliberação ainda não acabou.

Faltava o voto do decano e “interlocutor” do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar “converso com todos os lados” Mendes (foto), que não faz parte da Primeira Turma, onde o caso foi julgado, mas compareceu ao desfecho do julgamento e, na noite de segunda-feira, 15, quatro dias depois, votou para condenar o voto divergente do colega Luiz Fux.

“Acho até, com todas as vênias, que o voto do ministro Fux está preenchido de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, disse o decano.

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11 ministros

Gilmar não deveria sequer comentar o voto de um colega de STF, que dirá condená-lo publicamente, como fez. O Supremo tem 11 ministros para que, nas eventuais e saudáveis discordâncias, eles cheguem ao melhor veredicto sobre os casos acerca dos quais deliberam.

O voto de Fux não é perfeito, obviamente, e merece críticas como qualquer dos outros quatro manifestados pelos colegas de Primeira Turma, mas não cabe aos próprios ministros do STF avaliarem as decisões de seus pares, ainda mais em público e fora do trâmite processual.

A conduta e os votos do próprio Gilmar não sobreviveriam ilesos ao escrutínio dos colegas — com toda a vênia… Entre outras coisas, o decano admitiu liderar, a partir de uma “leitura política”, uma revisão da decisão que autorizou prender após condenação em segunda instância — o que permitiu a soltura de Lula antes mesmo que suas condenações fossem anuladas pelo mesmo STF.

Degradação institucional

Na ânsia por contrapor o voto majoritário, Fux exagerou ao minimizar boa parte da trama golpista denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR), mas optou por condenar apenas aqueles sobre os quais considerou ter provas de envolvimento no plano Punhal Verde-Amarelo.

Os emocionados votos de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia também merecem suas críticas, mas não de dentro do STF, onde cada um deve votar de acordo com a própria consciência e avaliação.

Os comentários de Gilmar aprofundam a degradação institucional do Supremo, num momento em que o tribunal deveria estar lambendo as feridas após o desgastante julgamento de Jair Bolsonaro.

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