O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda, 15, que o voto do colega Luiz Fux para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “está preenchido de incoerências”.

Segundo Gilmar, houve contradição na decisão de Fux, que optou por absolver Bolsonaro, mas votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Walter Braga Netto.

“Não vejo assim. Acho até, como todas as vênias, que o voto do ministro Fux está preenchido de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Neto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, disse ao Globo.

Anistia

Gilmar também afirmou que uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela trama golpista “é ilegítima e inconstitucional”.

“Nós temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi [Alcolumbre] e temos toda a confiança neles. Temos confiança no respeito à institucionalidade. Eu estou convicto de que ela é ilegítima e é inconstitucional“, disse o decano da Corte, em evento de inauguração da nova sede do IDP, em São Paulo.

Para o decano do STF, a decisão da Primeira Turma de condenar Bolsonaro à prisão representa um “belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidos”.

Julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do ‘núcleo 1’ foram condenados à prisão pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os réus.

Já o ministro Luiz Fux decidiu pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto. Ele votou para absolver os demais réus, mas foi vencido pela maioria.