O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na segunda-feira, 15, que a Corte “não vai aceitar” impeachment de ministros motivados por ‘vingança’.

“Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita [vingança] em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta do voto de um ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, disse o decano, segundo a CNN Brasil.

Em 14 de outubro de 2024, Gilmar disse à CNN Brasil que o STF pode discutir a validade do processo de impeachment contra seus próprios integrantes.

“Se vier por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão se essa lei foi recepcionada, uma lei que foi feita sob a Constituição de 1946, se ela foi recepcionada pela Constituição de 1988”, disse.

Na ocasião, Gilmar afirmou não ver “perigo” de um processo de impeachment contra um ministro do STF.

“Não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro, que justifique um impeachment, ou sequer a abertura de procedimento de impeachment no Senado”, disse.

A discussão sobre o impeachment de ministros do Supremo foi retomada após a condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado a 27 anos e três meses de prisão.

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Gilmar, anistia e o voto de Fux

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou na segunda, 15, que uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela trama golpista “é ilegítima e inconstitucional”.

“Nós temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi [Alcolumbre] e temos toda a confiança neles. Temos confiança no respeito à institucionalidade. Eu estou convicto de que ela é ilegítima e é inconstitucional”, disse o decano da Corte, em evento de inauguração da nova sede do IDP, em São Paulo.

Para Gilmar, a decisão da Primeira Turma de condenar Bolsonaro à prisão representa um “belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidos”.

Sobre o voto do colega Luiz Fux, que se manifestou a favor da absolvição de Bolsonaro e dos demais réus do “núcleo 1”, Gilmar falou em “incoerências”.

“Não vejo assim. Acho até, como todas as vênias, que o voto do ministro Fux está preenchido de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Neto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, disse.