O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 15, que uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela trama golpista “é ilegítima e inconstitucional”.

“Nós temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi [Alcolumbre] e temos toda a confiança neles. Temos confiança no respeito à institucionalidade. Eu estou convicto de que ela é ilegítima e é inconstitucional“, disse o decano da Corte, em evento de inauguração da nova sede do IDP, em São Paulo.

Para Gilmar, a decisão da Primeira Turma de condenar Bolsonaro à prisão representa um “belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidos”.

Ele também destacou a união do Supremo após o julgamento.

“Nós estamos unidos e precisamos nos manter unidos diante desses desafios que se colocam. Nesses 40 anos que estamos vivendo de democracia, nós não passamos por nenhum momento tão grave de ataque às instituições como vivemos durante o governo Bolsonaro e nos dias finais do governo Bolsonaro e início do governo Lula, de modo que é preciso que uma instituição forte como o Supremo mostre a sua união e a sua fortaleza “

Críticas ao voto de Fux

Gilmar criticou o voto de Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto.

Para ele, o entendimento do colega de STF está “preenchido de incoerências” e “parece uma contradição”.

“Não vejo assim. Acho até, como todas as venias, que o voto do ministro Fux está preenchido de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Neto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, disse ao Globo.

Julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do ‘núcleo 1’ foram condenados à prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os réus.

Já o ministro Luiz Fux decidiu pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto. Ele votou para absolver os demais réus, mas foi vencido pela maioria.