“Não adianta o cara na ponta da linha aí [dizer]: ‘Ah, é melhor perder de pé do que ganhar de quatro.’ A política não é bem assim.”

Foi o que alegou Jair Bolsonaro, ao defender o apoio a um cacique do Centrão, Davi Alcolumbre, para a presidência do Senado, na esperança de emplacar um aliado como vice (como se pode ver neste vídeo).

Não foi uma confissão pontual. Foi o reconhecimento de sua forma de se posicionar politicamente e de agir. Ele sempre achou isso: que valia a pena trair as bandeiras que o elegeram em 2018, para ganhar alguma migalha do sistema que prometeu combater. Suas ações – contrárias ao ideário de direita e do combate à corrupção – correspondem ao seu raciocínio.

Na presidência, Bolsonaro sabotou a CPI da Lava Toga, vetou projeto contra decisões monocráticas do STF, nomeou petista amigo de José Dirceu para a Procuradoria-Geral da República (PGR), acabou com a Lava Jato, afrouxou leis penais e de improbidade administrativa para blindar familiares e ele próprio contra investigações sobre funcionários fantasmas em gabinetes, mudou o diretor-geral da Polícia Federal e interferiu na Receita também para fins de blindagem, tentou emplacar a PEC da Vingança contra promotores que investigam corruptos, deixou sua base articular a PEC da Imunidade, compactuou com a redação final da lei depois usada para condenar humorista, sancionou três vezes brechas defendidas pela esquerda que vieram a facilitar o esquema no INSS, e apostou na PEC Kamikaze (a quinta alteração no teto de gastos em seu governo) para ganhar a eleição torrando centenas de bilhões de reais e deixando um rombo nas contas públicas.

Só esqueceu de afrouxar a lei contra tentativa de golpe de Estado e de combinar com seus aliados no sistema – como Dias Toffoli e Gilmar Mendes – outra blindagem para o seu inconformismo com a derrota eleitoral.

Sem acordão nesse caso, Bolsonaro usou o aparato do Estado para promover a descrença no sistema eletrônico de votação; adiou a divulgação do relatório da Comissão de Transparência Eleitoral integrada por militares; manipulou a conclusão dele de que não houve fraude nas urnas, a fim de manter aceso o movimento pela reversão do resultado; garantiu em discurso a manifestantes que tomaria providências com este objetivo; propôs aos chefes das Forças Armadas medidas para se manter no poder; e nada fez contra a pressão de seus subordinados para que os então comandantes do Exército e da Aeronáutica aderissem ao golpe, incluindo a ordem de seu vice para “infernizar” a vida da família de um deles e oferecer a cabeça do outro aos leões.

Indiciado pela Polícia Federal, denunciado pela Procuradoria-Geral da República e tornado réu no STF por trama golpista, o valentão de carro de som acabou dizendo “sim, senhor” a Alexandre de Moraes sobre ter recorrido aos chefes militares em virtude da impossibilidade de novos recursos à Justiça Eleitoral. Também teve de admitir sua responsabilidade (“teve minha aquiescência”) sobre o teor da nota que distorceu a conclusão da Comissão de Transparência Eleitoral, embutindo a narrativa de que “também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

Bolsonaro, pressentindo a condenação, ainda financiou com R$ 2 milhões, dos R$ 17 milhões obtidos de vaquinha virtual, a temporada de seu filho Eduardo nos Estados Unidos, onde o deputado federal licenciado confessadamente influencia o governo de Donald Trump a retaliar autoridades brasileiras, exercendo pressão política e até comercial para recuarem ou desistirem do processo, e para aprovarem uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Essa anistia – que inclui Bolsonaro, claro – foi defendida por Eduardo, Flávio e pelo ex-presidente como o caminho para derrubar a tarifa de 50% anunciada em 9 de julho pelo aliado americano e celebrada pela família. O tarifaço, em vez de ser repudiado, virou, então, instrumento de chantagem transnacional.

“O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões”, comentou Jair Bolsonaro em 10 de julho, cobrando dos Poderes que “ajam com urgência” para “resgatar a normalidade institucional” no país. E ele confirmou que se reuniu em 6 de maio com o conselheiro sênior do Departamento de Estado dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita, salientando que o teor da conversa foi reservado.

“Várias famílias vão chorar, vai haver sofrimento e não é isso que eu desejo. Mas qual outra opção a gente tem?”, alegou Eduardo em vídeo. “Tá muito mais fácil um porta-aviões chegar no Lago Paranoá [em Brasília] – se Deus quiser, chegará em breve, né – do que vocês serem recebidos com [o vice-presidente, Geraldo] Alckmin nos Estados Unidos”, acrescentou o licenciado, insinuando risco de invasão e guerra, caso suas demandas não sejam atendidas.

“Presidente @realDonaldTrump não jogou uma bomba nuclear no Brasil – ainda”, escreveu no X, marcando o presidente dos EUA, em mais uma insinuação ou instigação de ataque militar americano. Em outras declarações, ainda confessou estar “buscando pressionar o Moraes” e “retaliar” o relator, além de ter sugerido aos demais membros do STF que não o acompanhassem se não quisessem virar alvo de sanções, também aventadas contra o PGR Paulo Gonet e agentes da PF.

“Então essa situação tem que ser encarada como uma negociação de guerra, sim”, disse Flávio na TV, cobrando do Congresso aprovação de anistia “para evitar que caiam duas bombas atômicas aqui no Brasil”, como os EUA lançaram no Japão durante a Segunda Guerra Mundial.

Se, por um lado, a PGR e Moraes fazem uma interpretação elástica do artigo 359-1 do Código Penal, estendendo a quaisquer “atos hostis” de governo estrangeiro a previsão legal contra negociações para “provocar atos típicos de guerra” (artigo 359-I), por outro lado os elementos bélicos da retórica bolsonarista facilitam o enquadramento, ainda que Moraes não tenha citado as falas de Flávio e Eduardo acima reproduzidas, ao impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro.

Além disso, a decisão se baseia sobretudo nos indícios de coação no curso do processo (artigo 344), ou seja, de uso de grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade envolvida ou qualquer outra pessoa chamada a intervir. Não se trata de condenação pelo crime, mas de medidas para evitar a prática da infração penal.

Moraes tem menos zelo por justificar minúcias do que pela vontade de se impor, especialmente quando é desafiado, o que acaba ampliando os flancos para contestação de suas decisões, mesmo havendo argumentos técnicos legítimos e defensáveis nos relatórios da PF e da PGR, uma vez que Jair e Eduardo esticaram a corda, dando margem às interpretações feitas, inclusive em relação ao risco de fuga.

Essa hipótese – como se não bastassem a reunião do réu com autoridade dos EUA, o acesso da família ao governo Trump, falas ambíguas sobre a facilidade de fugir, seu controverso pernoite em embaixada húngara e o caso recente da foragida Carla Zambelli – ainda saiu fortalecida com a apreensão de 14 mil dólares em dinheiro na casa do ex-presidente, cujo passaporte já estava apreendido.

Um jogador de futebol ‘pendurado’ não deve dar motivo, margem ou pretexto para o juiz puni-lo com cartão, mas o réu Jair e o investigado Eduardo são metralhadoras giratórias de motivos, margens ou pretextos, entregues como projéteis na bandeja à interpretação subjetiva e punitivista do relator.

Nos embates públicos ao longo dos anos, os Bolsonaro se acostumaram com o jogo político de ‘ganha-ganha’, no qual a radicalização rende engajamento e as reações a ela reforçam a narrativa de perseguição política. O inconveniente dessa vez são as consequências práticas da tornozeleira eletrônica, do recolhimento domiciliar noturno, da vedação do uso das redes sociais, da proibição de contato entre réu e investigado. Mas tudo isso também serve para turbinar a narrativa e a pressão, ora reforçadas pela ordem do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de revogar vistos de Moraes, aliados no STF e familiares próximos.

Assim como tentaram criar uma convulsão social capaz de justificar um golpe, os Bolsonaro tentam, no desespero, fomentar um impasse político e comercial capaz de justificar uma anistia; e, como o país é prejudicado com o tarifaço, eles precisam explorar a retórica de defesa das “liberdades”, em prol das quais valeria a pena o sacrifício econômico. Isto porque, embora mais honesto, seria menos persuasivo conclamar o povo a lutar (de novo) pela impunidade de um deles.

De tanto preferir “ganhar de quatro”, e de tanto se recusar a “perder de pé”, o bolsonarismo só vai recrudescendo o sistema e deixando um vasto legado de derrotas e distúrbios para o Brasil.

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