A lista de agrados entre Bolsonaro e Gilmar
Ministro do STF blinda mais uma vez filho do ex-presidente que, no governo, distribuiu cargos a uma série de pessoas ligadas ele e, depois, ainda fez campanha para seu irmão
Depois de chegar à presidência da República com o filho Flávio investigado por “rachadinhas” praticadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jair Bolsonaro (à esquerda na foto) não apenas costurou, como Crusoé apontou na raiz, um “acordo de engajamento” com Dias Toffoli – que resultou em quatro meses de paralisação da investigação com uma só canetada em 2019 –, como ainda distribuiu cargos a uma série de pessoas ligadas a Gilmar Mendes (à direita na foto), também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gilmar e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, fundado pelo ministro do STF e administrado por sua família), virou juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), após indicação de Bolsonaro para uma das vagas e mobilização do Itamaraty em favor da campanha, incluindo a presença de Mudrovitsch na comitiva presidencial que foi a Nova York participar da Assembleia Geral da ONU.
– Francisval Dias Mendes, primo de Gilmar, virou diretor na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, não sem telefonemas do ministro do STF “em busca de emprego para o parente”, como também apontou Crusoé na ocasião.
– Victor Oliveira Fernandes, chefe de gabinete de Gilmar, virou conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
– José Levi, marido de uma assessora de Gilmar, Ana Paula Zavarize Carvalhal (também professora de Direito no IDP, fundado pelo ministro do STF e administrado por sua família), virou advogado-geral da União.
O começo da blindagem de Flávio por Gilmar
Após indicações como essas, curiosamente, Gilmar votou junto com Ricardo Lewandowski e o primeiro indicado de Bolsonaro ao STF, Kassio Nunes Marques, para blindar Flávio contra decisões do juiz de primeira instância e seu xará Flávio Itabaiana, que vinha trazendo à tona o esquema de desvio de salários de assessores legislativos em seu gabinete, na época em que era deputado estadual do Rio.
Os três ministros formaram maioria, em 30 de novembro de 2021, para garantir ao filho do então presidente, eleito senador em 2018, um foro privilegiado retroativo de deputado estadual, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apesar da decisão anterior do STF no sentido de levar casos de parlamentares federais à primeira instância após o fim do mandato durante o qual os alegados crimes ocorreram.
A história das manobras para blindar Flávio
Como o Supremo passou de uma decisão para outra? De puxadinho em puxadinho, como de costume. A “sonsice do STF” no caso foi explicada no item 2 do meu artigo de 6 de dezembro de 2021, quando, em meio ao escândalo do orçamento secreto no governo Bolsonaro, Márcio Bittar era o relator-geral do orçamento.
Relembro o trecho:
“Márcio Bittar, curiosamente, é o aliado de Jair Bolsonaro que teve seu foro privilegiado de deputado federal mantido pelo STF quando virou senador, no caso que abriu um precedente enviesado para a Segunda Turma manter o foro privilegiado retroativo do atual senador Flávio, referente ao seu mandato de deputado estadual.
No julgamento do caso de Bittar, investigado por uso irregular de cota parlamentar, o ministro Luiz Edson Fachin defendeu que a tese dos ‘mandatos cruzados’ valeria ‘exclusivamente’ para parlamentares federais, quando a troca de mandatos ocorre no âmbito do Congresso Nacional, já que o foro de deputados e senadores é o mesmo STF.
No julgamento do caso de Flávio, porém, Fachin ficou vencido por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o indicado pelo pai do réu, Kassio Nunes Marques. Assim se chegou à bizarrice de um ex-deputado estadual manter o foro em Órgão Especial de Tribunal de Justiça – no caso, do Rio de Janeiro – porque virou senador.
Ninguém deu muito bola para a notícia de que o governo Bolsonaro havia empregado o primo de Gilmar no ministério da Justiça e Segurança Pública, além de ter-se empenhado, por meio do Itamaraty, na vitoriosa campanha do advogado do ministro para ocupar uma cadeira de juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A decisão de 2018 do STF de transferir à primeira instância as investigações sobre parlamentares federais com mandatos encerrados simplesmente sofreu umas gambiarras, até o filho 01 do presidente sair impune das rachadinhas.”
A exaltação de Gilmar por Bolsonaro
Meses antes, em 29 de abril de 2020, durante a posse de André Mendonça como ministro da Justiça, o então presidente Jair Bolsonaro já havia exaltado Gilmar:
“Senhor Gilmar Mendes, integrante do nosso Supremo Tribunal Federal, é uma satisfação tê-lo aqui. Homem, que por vezes que o Executivo precisou, não se furtou de dar seu voto em prol do Brasil. Muito obrigado ao senhor.”
O apoio de Bolsonaro ao irmão de Gilmar
Em 8 de abril de 2024, o ex-presidente, mais encrencado ainda com a Justiça em razão dos inquéritos sobre a trama golpista de 2022 e as invasões de 8 de janeiro de 2023 aos prédios dos Três Poderes, fez campanha presencial para o irmão de Gilmar, Chico Mendes, eleito prefeito de Diamantino, no Mato Grosso.
“Isso aí já entrou para a história”, disse Chico, quando questionado sobre a importância do apoio de Jair Bolsonaro, sentado e filmado ao seu lado comendo pastel.
O PL, partido de Bolsonaro, destinou R$ 300 mil do fundo eleitoral para a campanha do irmão de Gilmar Mendes.
A nova blindagem de Flávio por Gilmar
Em 26 de fevereiro de 2025, Gilmar então blindou Flávio mais uma vez, como mostramos, negando dois recursos do Ministério Público do Rio para reabrir o caso das “rachadinhas”, esvaziado graças, também, a decisões de anulação de quebras de sigilo, tomadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por João Otávio de Noronha, que Jair Bolsonaro prometia indicar ao STF caso abrissem novas vagas com ele no poder. O próprio Gilmar atuou, inclusive, para manter decisões de Noronha, como no caso do relaxamento da prisão do operador Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar.
A esperança de Bolsonaro em Gilmar
Não à toa, depois que o relator Alexandre de Moraes enviou o inquérito da trama golpista para julgamento na Primeira Turma do STF, a defesa de Bolsonaro tenta levar o caso ao plenário da Corte, onde o ex-presidente conta com seus indicados Kassio Nunes Marques e André Mendonça para pedir vista, atrasar o julgamento e dar votos contrários, e também espera de Gilmar e Toffoli uma complacência maior que a de Cristiano Zanin e Flávio Dino, ministros indicados por Lula que os advogados do ex-presidente tentam afastar do julgamento por já terem movido ações contra ele.
Nos bastidores, como a imprensa tem revelado, o bolsonarismo trata a ala de Gilmar e Toffoli como o “Centrão do STF”, legitimando a expressão nascida e popularizada em O Antagonista, com a diferença de que a utilizamos de modo crítico, não esperançoso.
Embora Gilmar tenha criticado publicamente o golpismo, Toffoli tenha se reaproximado de Lula, e Bolsonaro não tenha mais a caneta na mão, a esperança de quem já agradou e foi agradado por pessoas poderosas é a última que morre na República do Escambo.
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