Recondução é publicada e Gonet ficará mais dois anos à frente da PGR
O Senado aprovou a recondução de Gonet para o cargo de procurador-geral da República em 12 de novembro por 45 votos a 26
Foi publicado nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial da União, o decreto do presidente Lula (PT) reconduzindo, a partir de 19 de dezembro de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Dessa forma, ele permanecerá no cargo por mais dois anos.
O plenário do Senado aprovou a recondução de Gonet para o cargo de procurador-geral da República no último dia 12 de novembro por 45 votos a 26. A votação foi secreta. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já havia aprovado a nova indicação de Lula após sabatina.
Assim como na CCJ, o placar no plenário foi mais apertado que na primeira indicação dele, em 2023; daquela vez, foram 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção no Senado.
Em 13 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parabenizou Gonet pela aprovação da sua recondução.
“Quero cumprimentar de forma especial o eminente procurador-geral da República, professor Paulo Gonet. Eu gostaria, em meu nome e hoje, presidindo a sessão, em nome do STF, de parabenizar o professor Paulo Gonet pela aprovação de seu nome no Senado Federal, na data de ontem, para um novo mandato de dois anos à frente da PGR”, falou Moraes, nesta quinta.
“Tenho absoluta certeza de que não somente o Ministério Público e a Justiça se engrandecem com a recondução do procurador Gonet, mas também toda a sociedade brasileira, que continuará a contar, na chefia dessa importantíssima instituição, com um brilhante jurista e um trabalhador incansável no fortalecimento da democracia, do Estado Democrático de Direto, no aperfeiçoamento de mecanismos de controles institucionais no combate à corrupção e no combate ao crime organizado”.
Moraes prosseguiu: “Em seus 38 anos de MPF, no qual ingressou em 1987, em primeiro lugar no concurso público, Paulo Gustavo Gonet Branco sempre honrou com dignidade e competência a instituição, a Justiça e a sociedade brasileira, inclusive com relevantíssimas atuações neste STF e no Tribunal Superior Eleitoral, onde exerceu o cargo de vice-procurador-geral eleitoral”.
Mais dois anos à frente da PGR
Gonet tomou posse como PGR em 18 de dezembro de 2023, indicado e nomeado por Lula. O mandato de um procurador-geral da República é de dois anos, mas ele pode ser reconduzido por decisão do presidente.
A nova indicação de Gonet ocorreu às vésperas do início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados em setembro.
Em suas alegações finais na ação penal, o procurador-geral da República pediu que Bolsonaro fosse condenado pelo Supremo por liderar uma trama golpista para permanecer no poder no final de 2022.
O PGR defendeu que o ex-presidente fosse condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, depredação do patrimônio tombado e dano qualificado.
Gonet também reforçou os pedidos de condenação dos outros integrantes do núcleo crucial pelos crimes.
Além da condenação dos denunciados, a PGR pediu que fosse fixado valor mínimo para reparação dos danos.
Visto suspenso
Em julho, o governo dos Estados Unidos suspendeu os vistos para ministros do STF e para Gonet.
A gestão Trump considera que Bolsonaro vem sofrendo perseguição política, e tem adotado medidas em retaliação a autoridades brasileiras, além de apontar o ministro Alexandre Moraes como o maior responsável pela crise entre os países.
