Omar Aziz apresenta parecer favorável à recondução de Gonet
Senador aliado do governo Lula destaca o currículo e experiência de Gonet no documento; CCJ vai votar recondução em 12 de novembro
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira, 30, parecer favorável à recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República. O relator da mensagem da Presidência da República com a nova indicação destaca o currículo e experiência de Gonet, no parecer.
“Foi promovido por merecimento ao cargo de Subprocurador-Geral da República em 2012, tendo exercido as funções de Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União, entre 2020 e 2021, e de Vice-Procurador-Geral Eleitoral, de 2021 a 2023, logo antes de ser indicado pelo Presidente da República e aprovado por este Senado Federal para seu primeiro mandato como Procurador-Geral da República”, pontua o senador.
“No desempenho desse elevado múnus, destacam-se, como é de conhecimento público, relevantes avanços na reorganização da estrutura do Ministério Público Federal, de modo a aprimorar a sua capacidade de atuar no combate às organizações criminosas. As medidas adotadas incluem a ampliação da cooperação internacional, com o avanço nas tratativas para a adesão da Procuradoria-Geral da República à Eurojust e a criação de equipes conjuntas de investigação, especialmente com a Itália”.
Ele prossegue: “No mesmo sentido, a atuação na condição de Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para viabilizar ações coordenadas e concertadas de todos os ramos do Ministério Públio brasileiro no combate à criminalidade organizada”.
Ainda de acordo com Omar Aziz, Gonet teve “atuação técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à Democracia ocorrido no País, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”
O parlamentar ressalta que a “atuação apartidária e técnica” de Gonet é evidenciada pela própria “pacificação interna” do Ministério Público da União. “Desde sua posse como Procurador-Geral da República, com efeito, já não se verificam divergências ou dissensões radicais com relação à gestão que se iniciou e aos trabalhos até aqui realizados”.
Votação na CCJ
O parecer foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado já marcou para o próximo dia 12 de novembro a nova sabatina e votação referente à recondução, que foi assinada por Lula em 27 de agosto. Gonet poderá permanecer no posto por mais dois anos, a partir do final de 2025, se o Senado aprovar a nova indicação. Depois da CCJ, o plenário também votará.
Gonet tomou posse como PGR em 18 de dezembro de 2023, indicado e nomeado por Lula. O mandato de um procurador-geral da República é de dois anos, mas ele pode ser reconduzido por decisão do presidente.
A nova indicação de Gonet ocorreu às vésperas do início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados em setembro.
Em suas alegações finais na ação penal, o procurador-geral da República pediu que Bolsonaro fosse condenado pelo Supremo por liderar uma trama golpista para permanecer no poder no final de 2022.
O PGR defendeu que o ex-presidente fosse condenado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, depredação do patrimônio tombado e dano qualificado.
Gonet também reforçou os pedidos de condenação dos outros integrantes do núcleo crucial pelos crimes.
Além da condenação dos denunciados, a PGR pediu que fosse fixado valor mínimo para reparação dos danos.
Visto suspenso
Em julho, o governo dos Estados Unidos suspendeu os vistos para ministros do STF e para Gonet.
A gestão Trump considera que Bolsonaro vem sofrendo perseguição política, e tem adotado medidas em retaliação a autoridades brasileiras, além de apontar o ministro Alexandre Moraes, do Supremo, como o maior responsável pela crise entre os países.
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