Um conto de duas Turmas do STF

“Foi o melhor dos tempos, foi o pior dos tempos”, diz Charles Dickens numa das melhores aberturas de um romance da história, em seu Um Conto de Duas Cidades.

“Foi a era da sabedoria e da tolice, a época da crença e da incredulidade, a estação da Luz e das Trevas, a primavera da esperança e o inverno do desespero, tínhamos tudo diante de nós, não tínhamos nada diante de nós”, segue a introdução do clássico inglês, para resumir:

“Em suma, o período era tão parecido com o período atual, que algumas de suas autoridades mais barulhentas insistiram em que fosse recebido, para o bem ou para o mal, apenas no grau superlativo de comparação.”

Duas turmas

Antonio Dias Toffoli chorou no fim da semana, durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que a Corte tem a “maior colegialidade da história”.

No dia anterior, Edson Fachin, presidente do STF, acatou o pedido do colega Luiz Fux (foto) para trocar a Primeira pela Segunda Turma no tribunal, na vaga deixada pelo recém-aposentado Luís Roberto Barroso.

Fux não explicou o motivo do pedido de transferência, mas disse o seguinte ao jornal O Globo:

“Agora, ele [Gilmar Mendes, o decano do STF] pode falar dos votos proferidos lá sem cometer infrações previstas na Lei Orgânica da Magistratura, como fez anteriormente.”

Gilmar condenou voto de Fux

Gilmar, que preside a Segunda Turma, julgou (para condenar) o voto de Fux que absolveu Jair Bolsonaro, entre outros, no julgamento da trama golpista, feito pela Primeira Turma.

“Acho até, com todas as vênias, que o voto do ministro Fux está preenchido de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, disse o decano, que não deveria ter dito nada, como destacou Fux, pois nem sequer participava daquele julgamento.

Não bastasse, circulou na imprensa, dias depois, que Gilmar teria chamado Fux de “figura lamentável” após o colega paralisar o absurdo julgamento sobre uma piada de festa junina feita pelo senador Sergio Moro (União-PR) sobre o decano do STF.

Colegialidade?

Não há, portanto, toda essa colegialidade mencionada por Toffoli ao louvar “os maiores e os melhores juristas e magistrados da nação brasileira” diante de um fundo de tela com a imagem da fachada do STF.

Que o digam Alexandre de Moraes e André Mendonça, outros ministros que protagonizam discussões em plenário e trocam de farpas públicas por divergências sobre como o STF deveria se comportar diante das querelas políticas nacionais, em especial sobre liberdade de expressão.

Os embates pessoais entre os ministros são o de menos, contudo.

O verdadeiro problema

O problema é que, desde que Fux pediu transferência para a Segunda Turma, tudo o que se faz é especular sobre a maioria de três ministros que tenderia a favorecer Bolsonaro — Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente, estaria ao lado de Mendonça e Fux, contra a nova minoria Gilmar e Toffoli na Segunda Turma.

A partir de agora, a Primeira Turma decidiria de um jeito, e a Segunda, de outro. Esses dois colegiados, formados cada um por cinco ministros, ganharam maior relevância após o julgamento do mensalão, na expectativa de desafogar o plenário, que levou 69 sessões para julgar o caso.

Foi essa mudança que permitiu que o julgamento da trama golpista ocorresse na Primeira Turma, com a participação de apenas cinco dos 11 ministros do STF, contra a vontade de um único juiz, Fux, que achava que o caso deveria ser julgado pelo plenário, assim como as defesas dos réus.

Fux não foi o primeiro ministro a pedir para mudar de turma. Toffoli também solicitou transferência para a Segunda Turma depois da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em 2023.

Em outro contexto, esses pedidos não passariam de protocolo e não chamariam qualquer atenção. Mas, no cenário de protagonismo político atingido pelo tribunal nos últimos anos, as turmas se tornaram rapidamente mais um elemento da degradação institucional do STF.

Cada um por si

O ministro Flávio Dino defendeu o STF mais uma vez na quinta-feira, 23, durante seminário no IDP, de Gilmar, ao dizer que todas as decisões “relevantes” do tribunal são colegiadas.

“Todo dia xingam o Supremo disso, e não sei de onde tiraram a ideia de que tudo o que o Supremo decide é monocrático, uma vez que todas as decisões relevantes são colegiadas”, garantiu.

Apesar de colegiada, a condenação de um ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão veio com os votos de apenas quatro juízes, menos do que a maioria de seis que seria necessária no plenário.

Além disso, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que ajuda o governo Lula a bater recordes de arrecadação, está pendurado em uma decisão monocrática de Moraes.

Esse mesmo governo, que gosta de distribuir companheiros por instituições como os combalidos Correios e o BNDES, também se beneficiou de uma decisão liminar de Lewandowski — hoje ministro da Justiça de Lula — que suspendeu o efeito da Lei das Estatais em março de 2023.

Quando o colegiado se debruçou sobre a questão, mais de um ano após a liminar de Lewandowski, uma maioria de oito a três entendeu que o ministro estava errado ao permitir indicações de políticos como Aloizio Mercadante, que participou da campanha de Lula, para o comando de estatais.

Pior: os ministros deliberaram que as limitações da Lei das Estatais só valeriam a partir daquela decisão, de maio de 2024, e que os indicados por Lula poderiam permanecer no cargo.

Quer dizer, quando o colegiado deliberou, já era tarde demais para desfazer aquilo que não deveria ter sido feito, na avaliação dos próprios ministros.

E o que dizer das últimas decisões dos aposentados Barroso e Rosa Weber, que abriram a votação sobre a descriminalização do aborto apenas para registrar suas próprias vontades?

É o melhor dos tribunais, é o pior dos tribunais.

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