Relator vota para suspender ação contra Ramagem sobre tentativa de golpe
Parecer diverge de ofício enviado pelo ministro Cristiano Zanin à Câmara; CCJ da Casa vai tomar decisão na próxima semana
O relator do pedido do PL para que seja suspensa a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre tentativa de golpe de Estado apresentou, nesta quarta-feira, 30, o seu parecer sobre a solicitação. Alfredo Gaspar (União-AL) vota pela suspensão da ação em relação a todos os crimes imputados ao parlamentar.
O voto diverge do ofício enviado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada. No documento, o magistrado informou que a Casa só pode suspender a ação em relação aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem é acusado ainda de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Conforme Alfredo Gaspar, ao contrário do que defendeu Zanin, todos esses crimes teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, ou seja, está preenchido o requisito para que a ação seja suspensa em relação a todos eles.
Devido a um pedido de vista coletivo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara só vai votar o parecer do parlamentar do União Brasil na próxima semana.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou o documento e disse que ele prevê a sustação da ação até mesmo para os corréus, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Como temíamos e denunciamos, relatório de trancamento da ação penal do Ramagem tranca tudo, inclusive, a ação contra Bolsonaro e seus generais golpistas na tentativa de golpe de Estado. É o ‘trem da anistia’, totalmente ilegal e flagrantemente inconstitucional“, afirmou.
“A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, não pode rasgar a Constituição dessa forma, praticar um ato de violência contra um julgamento em curso no Supremo. É grave e absurdo, pessoal!”, complementou.
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