STF tipo exportação

O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem cultivado boa fama no exterior.

Apesar de reportagem recente da revista The New Yorker ter pintado Alexandre de Moraes (foto) com cores positivas, o STF já foi apontado como um principais focos de leniência com a corrupção na América Latina por publicações de diversos países.

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A fama foi confirmada na terça-feira, 15, quando a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia pediu asilo ao Brasil após ser condenada a 15 anos de prisão junto com o marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, por lavagem de dinheiro em caso que envolve a Odebrecht, decorrente da Operação Lava Jato.

A defesa de Heredia alega que os promotores e juízes peruanos adotaram os mesmos métodos de Sergio Moro, juiz responsável pela operação no Brasil, e da força-tarefa da Lava Jato, que os advogados da ex-primeira-dama denunciam como ilegais.

Não colou

A tese que desmontou a Lava Jato no Brasil não colou no Peru. E também é possível dizer, mesmo diante da série de anulações, que não colou no Brasil, onde 50% da população acredita que a operação fez mais bem do que mal ao país, contra apenas 28% que pensam o contrário.

Em pesquisa Genial/Quaest divulgada em março de 2024, 74% dos consultados também disseram acreditam que o STF incentiva a corrupção no Brasil ao interferir nos acordos de leniência firmados durante a Lava Jato.

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Ainda assim, o decano do STF, Gilmar Mendes, não perde uma oportunidade de reclamar da operação, que outrora louvou publicamente, com alegações que não se sustentam. É por essas e outras que o Brasil surge agora como refúgio para condenados por corrupção.

Supremo tribunal mundial?

Curiosamente, o STF desponta também, pelas mãos pesadas de Moraes, como uma espécie de tribunal mundial — pelo menos na vontade.

O ministro cobrou explicações do governo espanhol pela negativa para deportar Oswaldo Eustáquio e retaliou com a suspensão da extradição de um búlgaro preso por tráfico de drogas.

O movimento do ministro lembra a inusitada inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais durante a crise com o X em 2024, e põe em questão, mais uma vez, o ímpeto de Moraes, que parece não respeitar nem os limites de atuação do próprio STF.

O senador Sergio Moro (União-PR) destacou que “o STF apenas autoriza a extradição se estiver conforme aos requisitos da lei e do tratado”, e que “cabe ao Executivo a decisão de extraditar ou não”.

Uma comparação

Uma comparação com o caso do salvadorenho Kilmar Armando Abrego Garcia, deportado dos Estados Unidos para o país natal recentemente, ajuda a colocar as coisas em perspectiva.

A Suprema Corte americana ordenou que Washington facilite o retorno de Abrego Garcia aos Estados Unidos, já que ele teria sido deportado como consequência de um erro administrativo. Quer dizer, a ordem foi dirigida ao governo americano, e não ao de Nayib Bukele.

O presidente de El Salvador, que esteve com Trump nesta semana e falou sobre o assunto na Casa Branca, disse que não pode devolver Abrego Garcia aos EUA. A questão deverá ser resolvida, contudo, pelos meios diplomáticos, e não judiciais.

Esse é o tamanho da distância entre os sistemas de justiça americano e brasileiro.

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