O senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União-PR) questionou nesta quarta-feira, 16, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retaliar a Espanha por não aprovar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.

“O STF apenas autoriza a extradição se estiver conforme aos requisitos da lei e do tratado. Cabe ao Executivo a decisão de extraditar ou não. A negativa por eventual falta de reciprocidade pelo País Requerente caberia ao Executivo, dando ensejo à negociação diplomática. O Brasil nada ganha dando abrigo a um traficante de drogas“, escreveu o ex-juiz no X.

“E, na prática, a decisão de negar a extradição do traficante será usada pela defesa do brasileiro extraditando na Espanha para reforçar o argumento de que o processo no Brasil tem viés político”, acrescentou.

A retaliação de Moraes à Espanha

Moraes decidiu na terça, 15, suspender a extradição de um búlgaro preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol, após a Justiça do país europeu rejeitar o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio.

Moraes justificou a retaliação alegando que o governo espanhol desrespeitou o requisito da reciprocidade.

“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, escreveu o magistrado na decisão.

O ministro do STF também mandou os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores notificarem a representação diplomática do Governo da Espanha.

Moraes ordenou que o embaixador espanhol “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.

Espanha vê “motivação política”

Ao rejeitar a extradição do blogueiro bolsonarista, que está foragido desde 2023, a Justiça espanhola afirmou que a solicitação do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”. 

No entendimento dos espanhóis, o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e a Espanha veda extradição em episódios de “crimes políticos ou conexos” e “quando o Estado tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.

“Se a extradição for concedida, haverá um alto risco de que a situação do réu no processo penal no Brasil pode ser agravada em razão de suas opiniões políticas e sua adesão a uma ideologia particular dessa natureza”, diz trecho da decisão.

O Brasil recorrerá.

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