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STF anula leis que davam autonomia a delegados das polícias civis de DF e RO
O STF anulou as leis que davam independência aos delegados das polícias civis do Distrito Federal e de Rondônia. Segundo os ministros, não há previsão constitucional para as autonomias concedidas pelos legislativos locais...
Ao obrigar governo a cuidar de índios, Barroso critica "falta de transparência"
STF chancela decisão de Barroso que obrigou governo a proteger índios
STF suspende decisões que bloqueavam contas do governo do RJ
Moraes nega pedido e mantém quebra de sigilo de Ernesto Araújo
Governo do RJ defende sigilo da operação no Jacarezinho
A Procuradoria do Rio de Janeiro defendeu, junto ao STF, a manutenção do sigilo decretado sobre a operação policial na favela do Jacarezinho, no início de maio, que resultou na morte de 28 pessoas. A Polícia Civil do estado impôs segredo sobre os documentos por cinco anos...
Supremo mantém lei que obriga MP a priorizar investigações pedidas por CPIs
Os ministros do Supremo mantiveram a validade de uma lei de 2000 que manda o Ministério Público priorizar investigações iniciadas pelas comissões parlamentares de inquérito -- cabe somente ao órgão processar pessoas na Justiça por delitos cometidos...
Supremo obriga SP a bancar remédio à base de maconha para menor
Por unanimidade, os ministros do Supremo rejeitaram um recurso do estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça que obrigou o governo estadual a bancar tratamento à base de canabidiol para um menor de idade que sofre de epilepsia...
Publicitários bolsonaristas tentam se blindar no STF
“A Calia vai ao STF para tentar barrar as quebras de sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal determinadas pela CPI da Covid”, diz a Folha de S. Paulo. Contratada pela Secom, a Calia foi responsável por repassar verbas publicitárias para a rede de milicianos bolsonaristas que, durante a epidemia, empilhou mentiras e cadáveres...
Entrevista: "Tem que ter quarentena para chefe da AGU ser indicado ao STF"
STF permite atuação de Renan em processo de Bolsonaro contra lockdown de governadores
Dino desautoriza André Mendonça e libera diretor-geral da PF a retomar o cargo
Justiça mantém candidatura de Dallagnol ao Senado
Fachin cobra Mendonça sobre afastamentos na PF
OAB-DF abre processo contra sócios do escritório da esposa de Moraes
A possível solução de Fachin para a crise no STF
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