Ao obrigar governo a cuidar de índios, Barroso critica “falta de transparência”

Luís Roberto Barroso criticou a “falta de transparência” e os “atos protelatórios” do governo Jair Bolsonaro para cumprir decisão que obrigou a União a proteger povos indígenas da Covid e da violência.

A crítica foi feita por Barroso em seu voto no julgamento do caso no plenário virtual do STF, que chancelou o entendimento do ministro por unanimidade, para obrigar o governo Bolsonaro a adotar “todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança” de todos os índios que vivem nas terras Yanomami e Munduruku.

“O risco à vida, à saúde e à segurança de tais povos se agrava ante a recalcitrância e a falta de transparência que tem marcado a ação da União neste feito, o que obviamente não diz respeito a todas as autoridades que oficiam no processo, muitas das quais têm  empenhado seus melhores esforços, mas diz respeito a algumas delas, suficientes para comprometer o atendimento a tais povos.”

Segundo Barroso, as ações do governo Bolsonaro têm sido marcadas “pela falta de transparência e por atos protelatórios de toda ordem” quanto ao atendimento de saúde e vacinação de povos indígenas localizados em terras não homologadas e aos povos indígenas urbanos sem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como à execução do Plano Geral de Enfrentamento à COVID-19″.

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