projetos de lei
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Vieira quer impedir juízes de julgarem casos de escritórios de cônjuges
Senador apresentou dez projetos voltados ao enfrentamento do crime organizado, elaborados com base em relatório de CPI
Deputados querem excluir crime de golpe de Estado do Código Penal
Deputados duplicam produção em 23 e chegam a 63 mil projetos; muitos são inúteis
Crusoé: Congresso aprovou mais de 560 projetos em 2025, mas evitou reformas
Tramitação de projetos trava com a crise entre governo e Câmara
MJSP articula retirada de projetos da gestão Bolsonaro do Congresso
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) articula junto à Presidência da República e à Câmara de Deputados a retirada de tramitação quatro projetos de lei enviados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso...
Bolsonaro anuncia pacote que alivia punição a policiais
Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25) o envio ao Congresso, em ano eleitoral, de uma série de projetos de lei para endurecer penas e aliviar punições a policiais....
Senado votará amanhã dois projetos relacionados ao enfrentamento da Covid-19
Hoje, os senadores votarão virtualmente a Medida Provisória 899/2019, que estimula renegociação de dívidas com a União. A pauta da sessão virtual de amanhã acaba de ser divulgada...
"Temos que acabar com a cultura da promiscuidade entre os Poderes"
Replicando a declaração da deputada Alê Silva a O Antagonista sobre os projetos enviados para o Congresso como parte do acordo para a manutenção dos vetos à lei orçamentária, o senador Arolde Oliveira (PSD) disse no Twitter que também votará contra os PLNs...
Planalto fala em 'maior flexibilidade para a execução' das emendas de relator do orçamento
Líderes acionam equipe técnica para entender proposta do governo
Mendonça defende levar caso Moraes ao plenário e devolve processo a Fachin
Fachin assume relatoria de caso que envolve Moraes e Vorcaro
Jaques Wagner se recusou a fornecer senhas de celulares à PF
Datafolha mostra Flávio à frente de Lula em São Paulo
Datafolha: 75% defendem medida contra Moraes após mensagens de Vorcaro
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