projeto de lei
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Deputado quer obrigar escolas a falarem sobre “efeitos do aborto”
Um projeto de lei de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) determina que escolas públicas do ensino fundamental e médio realizem palestras sobre os efeitos "físicos, sociais e éticos relacionados ao aborto"...
Senadora propõe campanha sobre violência contra mulheres
Veto de Nunes sobre multas amplia crise com Tribunal de Contas
Câmara de São José dos Campos aprova veto a atletas trans
PL visa proibir a venda de cigarro e tabaco em estabelecimentos
"Não é uma afronta ao STF", diz Moro sobre PL do marco temporal
O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação do projeto de lei, que estabelece o marco temporal para as demarcações das terras indígenas, ele afirmou que o Senado assumiu sua responsabilidade ao legislar sobre um tema tão complexo, trazendo segurança jurídica para a questão...
Prazo para repatriação de bens no exterior vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em decisão terminativa, nesta terça-feira (26), o projeto de Lei que possibilita a repatriação de bens e recursos mantidos no exterior por mais 120 dias...
Comissão de Esporte aprova pena dobrada para torcedor violento
A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que aumenta as penas para atos de violência e tumultos, promovidos por torcedores violentos, durante eventos esportivos...
Para compensar perdas, PL prevê pagamentos de ICSM ainda este ano
Projeto de lei relatado pelo deputado Zeca Diceu (PT-PR) prevê que as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por conta da...
Oposição entra com projeto para dar um CNPJ ao MST
Lula assina MP para a taxação de fundos exclusivos
Bolsonaro: "Todas as medidas, dentro das quatro linhas, eu estudei"
O contraste entre o NYT e a imprensa lulista
"Não vejo risco para a democracia", diz Temer
Vai ser nesta semana, Haddad?
Juíza rejeita acusação contra Trump sobre invasão ao Capitólio
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