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AGU defende que Congresso decida sobre o Carf
A Advocacia-Geral da União defendeu, nesta quarta-feira (22), que é o Congresso que deve decidir sobre o chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na foto), conhecido como "tribunal da Receita Federal"...
Fim do voto de qualidade no Carf beneficia principalmente grandes empresas, diz AGU
Governo fecha acordo com OAB por voto de qualidade no Carf
Polícia identifica autor de ameaça de bomba em prédio da OAB
OAB pede transferência de presos por atos golpistas
CNI quer ingressar em ação no STF sobre voto de qualidade no Carf
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu, nesta quarta-feira (8) para fazer parte de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra mudanças feitas pelo governo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
OAB cumprimenta Jorge Messias
Em nota, Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, cumprimentou Jorge Messias pela indicação ao cargo de advogado-geral da União...
Seccionais da OAB pedem a Conselho Federal providências sobre ações de Moraes
Os presidentes das seccionais da OAB no Acre, DF, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia protocolaram no Conselho Federal da entidade pedido de providências sobre supostas violações às prerrogativas da advocacia por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF...
"O Brasil teve eleições limpas", aponta relatório de comissão da OAB
Em relatório, a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB concluiu que não houve qualquer fato que coloque sob suspeita o processo de votação nas eleições de 2022. O documento foi encaminhado nesta terça (8) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes...
Moraes restringe acesso de advogados a Roberto Jefferson e OAB recorre ao STF
OAB destitui advogada que xingou nordestinos nas eleições
Randolfe está com medo de não se reeleger?
Ainda estou aqui
Prefeito de São Paulo convida Campos Neto para Secretaria da Fazenda
Galípolo no trem fantasma
Brasileiro é preso nos EUA por apontar laser a aviões
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