Moraes restringe acesso de advogados a Roberto Jefferson e OAB recorre ao STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com um pedido para que Roberto Jefferson (foto), o presidente nacional do PTB, possa receber seus advogados, após ser preso neste domingo (23) e resistir a tiros à ação da Polícia Federal...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com um pedido para que Roberto Jefferson (foto), o presidente nacional do PTB, possa receber seus advogados, após ser preso neste domingo (23) e resistir a tiros à ação da Polícia Federal.
A decisão que ordenou sua prisão, assinada por Alexandre de Moraes, proíbe “qualquer visita” a Roberto Jefferson no estabelecimento prisional, inclusive de advogados. Moraes também vetou a entrada de familiares e líderes religiosos na prisão.
Para a OAB, o direito a um representante legal é previsto na Constituição: “Ao observar que ao acusado foi vedado manter contato com seu advogado sem autorização judicial, esta Entidade comparece a essa Suprema Corte para requerer que se restabeleça a ordem legal e constitucional”, alega Beto Simonetti, o presidente do conselho federal da OAB.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, ainda não decidiu sobre a questão.
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