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MEDIDA PROVISORIA

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Brasil
06.07.2022 10:08 1 minuto de leitura

MP permite a bancos ignorarem inadimplências na hora de pagar imposto

O governo federal editou Medida Provisória (MP), nesta quarta-feira (6), permitindo que bancos e instituições financeiras subordinadas ao Banco Central do Brasil possam deduzir de seus impostos as perdas com operações não pagas por seus clientes. O efeito vale também para  operações com pessoa física e jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial...

06.07.2022 10:08 1 minuto de leitura
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Câmara aprova MP que aprimora mercado de securitização no país

15.06.2022 15:50 2 minutos de leitura
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Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagem em voos

15.06.2022 07:19 1 minuto de leitura
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Veto a despacho gratuito de bagagens é decisão acertada, dizem especialistas

16.06.2022 16:22 2 minutos de leitura
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Senado aprova MP que reajusta salário mínimo para R$ 1.212

26.05.2022 12:31 1 minuto de leitura
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Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo para R$ 1.212

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma Medida Provisória que altera o valor do salário mínimo de 2022 para R$ 1.212. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, não vai recompor a inflação anual pelo terceiro ano seguido...

24.05.2022 19:55 1 minuto de leitura
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Bolsonaro diz que governo estuda zerar PIS/Cofins da gasolina

Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (12) que o governo estuda mandar na próxima semana um projeto de lei para o Congresso zerando o PIS/Cofins para a gasolina (foto)...

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Senado aprova MP que cria programa habitacional para policiais

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, medida provisória que prevê o uso de recursos do FNSP, o Fundo Nacional de Segurança Pública, para financiar a compra de imóveis por parte de servidores da área, como policiais (foto)...

16.02.2022 19:24 1 minuto de leitura
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Câmara deve votar hoje MP que regulamenta coberturas de planos de saúde

A Câmara dos Deputados deve votar hoje uma medida provisória que trata de regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos na cobertura oferecida pelos planos de saúde, diz a Crusoé...

10.02.2022 10:39 1 minuto de leitura
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