leis trabalhistas
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Economia
24.07.2026 19:23
5 minutos de leitura
Empresa que demite na sexta-feira e manda "limpar a mesa" na hora pode ser condenada por dano moral, segundo decisão recente
A legislação trabalhista brasileira permite que o empregador dispense um funcionário sem justa causa, sem necessidade de justificar o motivo.
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Essas são as regras em vigor do horário de almoço, segundo a CLT
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Fim da 1 hora de almoço? Entenda o que realmente diz a lei trabalhista
29.03.2026 18:48
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09.06.2026 05:23
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26.03.2026 21:41
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Juiz condena Estado por manter advogada com contratos temporários por mais de 15 anos
Ao analisar a trajetória da advogada, o Judiciário concluiu que as funções exercidas tinham natureza típica de emprego público permanente.
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