Lei de Improbidade Administrativa
Lei de Improbidade Administrativa
Moraes derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade administrativa
Alexandre de Moraes (foto) derrubou nesta quinta (17) um dispositivo que dava exclusividade ao Ministério Público para acionar na Justiça quem cometeu ato de improbidade administrativa...
Para ministro do STJ, nova Lei de Improbidade salva os criminosos da pandemia
"O presidente da República poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso"
Entidades de combate à corrupção vão questionar nova Lei de Improbidade no STF
Bolsonaro sanciona o 'libera geral' da improbidade administrativa
Gilmar restringe perda de direitos políticos a condenados por improbidade
O ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido do PSB e suspendeu trecho da Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, a aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos poderá ser adotada apenas nos casos mais graves. A decisão vale apenas para...
Senado aprova texto-base da nova Lei de Improbidade
O plenário do Senado acaba de aprovar, inicialmente em votação simbólica, o texto-base do projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. Na prática, as mudanças dificultam a condenação de agentes públicos. As bancadas do Podemos, do Cidadania e da Rede, no entanto, pediram votação nominal, quando os senadores deixam a sua digital: foram 47 votos favoráveis e 24 contrários...
Procuradores criticam nova versão da Lei de Improbidade
A nova versão do texto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na manhã desta quarta, 29, pela CCJ do Senado, eliminou alguns dos absurdos apontados por especialistas que atuam na área de combate à corrupção...
Procurador diz que lei da improbidade não pode ser esmagada pelo Congresso
A CCJ do Senado realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir o projeto que pretende dar um golpe na Lei de Improbidade. Parlamentares pressionam para que o texto seja votado amanhã na comissão e, na sequência, no plenário...
A falácia do relator do projeto que facilita a impunidade
Senador do Podemos apresenta texto alternativo ao projeto da Lei de Improbidade
Marçal diz que declaração de R$ 7,4 bilhões ao TSE está errada
PF localiza avião de R$ 120 milhões de Vorcaro no Paraguai
Governo Trump chama de “censura” regra eleitoral brasileira para o X
Flávio assiste à derrota do Vasco, encontra Neymar e é vaiado
EUA avaliam novas sanções a Moraes, diz Financial Times
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