Procuradores criticam nova versão da Lei de Improbidade
A nova versão do texto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na manhã desta quarta, 29, pela CCJ do Senado, eliminou alguns dos absurdos apontados por especialistas que atuam na área de combate à corrupção...
A nova versão do texto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada na manhã desta quarta, 29, pela CCJ do Senado, eliminou alguns dos absurdos apontados por especialistas que atuam na área de combate à corrupção, relata Helena Mader na Crusoé.
O texto manteve, porém, dispositivos que vão atrapalhar investigações e impedir a condenação de acusados de práticas como corrupção, rachadinha e tortura policial.
Para a Associação Nacional de Procuradores da República, é necessário, entre outros pontos, rever a redução das sanções e a previsão de que a execução das penas só pode ocorrer após o trânsito em julgado.
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