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Brasil
14.11.2025 18:23
3 minutos de leitura
Brecha na lei permite atrasar aluguel em até 3 meses sem risco de despejo
Legislação brasileira organiza a convivência entre proprietários e inquilinos, garantindo segurança jurídica e um ambiente de negociação equilibrado.
14.11.2025 18:23
3 minutos de leitura
Mundo
Lei da propriedade horizontal confirma que vizinho pode utilizar exclusivamente um terraço ou jardim que seja comum, de acordo com o artigo 26.º
24.10.2025 16:18
3 minutos de leitura
Mundo
Inquilinos poderão permanecer por anos no imóvel se o contrato contiver essa cláusula
14.10.2025 18:23
3 minutos de leitura
Essas cláusulas no contrato de aluguel viram briga feia entre dono e inquilino
30.10.2025 05:04
5 minutos de leitura
Essas cláusulas no contrato de aluguel viram briga feia entre dono e inquilino
Brasil
Congresso derruba veto e proíbe despejo durante pandemia
20.08.2020 18:26
1 minuto de leitura
Brasil
Bolsonaro veta proibição de despejo de inquilino durante pandemia
Jair Bolsonaro vetou oito trechos do projeto de lei que trata das relações jurídicas de Direito Privado em meio à pandemia de Covid-19. Entre os artigos derrubados, está o que proibia a concessão de liminares para o despejo de inquilinos até 30 de outubro em razão do novo coronavírus...
11.06.2020 16:19
1 minuto de leitura
Quatro ministros vandalizam o STF
Crusoé: Onde Flávio Bolsonaro está ganhando força
Mendonça pretende antecipar voto para evitar blindagem de Moraes
Crusoé: Candidato de Eduardo em SP empata com Tebet na pesquisa Realtime
Mendonça retira sigilo de pagamentos de Vorcaro
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