Condomínios
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Condomínio pode impedir moradores de terem pets?
Código Civil garante ao condômino o direito de usar, fruir e livremente dispor de sua unidade.
Obras estruturais ou estéticas: quando o condômino pode reformar sem aprovação?
Conflito de gerações no condomínio
Áreas comuns exigem regras mais rígidas no pós-pandemia?
“Síndico justiceiro”: os riscos de síndicos que abusam do poder
Condomínio é obrigado a ter brigada de incêndio?
Instruções técnicas estaduais e normas técnicas da ABNT definem a obrigatoriedade da brigada de incêndio em condomínios
Câmeras de segurança: o condomínio pode gravar tudo?
Conheça os limites legais, os locais proibidos para gravar, o direito à imagem e a jurisprudência atual no Brasil
Condomínio pode proibir aluguel por diária?
O embate entre plataformas como Airbnb e a coletividade
Condomínio pode cortar água por inadimplência?
A resposta direta é não. Cortar o fornecimento de água de um condômino inadimplente é considerado ilegal e abusivo, conforme reiteradas decisões
Pode bandeira na varanda?
Administradoras de condomínios entram na era do “tudo incluso”
“O que está em jogo vai muito além do destino de um parlamentar”
Zanin suspende congresso do Cidadania que votaria incorporação ao PP
Após internação de Bolsonaro, Michelle publica trajeto de voo ao Brasil
Governo dos EUA torna públicos documentos sobre o Pé-Grande
PF quer comprar carro blindado de R$ 3,8 milhões para Lula
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