Código Penal
Código Penal
Pena por homicídio pode ser maior quando crime deixa menores órfãos? O que decidiu o STJ
A pena no Brasil é calculada em três fases, e a primeira é a fixação da pena-base, com fundamento no artigo 59 do Código Penal
O que diz a lei sobre cidadão dar voz de prisão a policial? Você teria coragem?
Senado aprova texto que aumenta pena para roubo com lesão grave
Código Penal ganha penas mais duras para furto e golpe digital
Falso testemunho durante julgamento leva homem a condenação de 4 anos
Adiada votação de PL que amplia autonomia dos estados sobre o Código Penal
Matéria contraria governo Lula, que pretende criar sistema integrado de segurança e federalizar o debate na área
Lula traz de volta do além a Lei de Segurança Nacional
A Lei de Segurança Nacional (LSN) foi revogada em 2021 com o voto do PT. Ela era um “entulho autoritário”, “uma herança sombria do regime militar”, diziam os parlamentares que atuaram para derrubá-la...
Marco legal das criptomoedas entra em vigor esta semana
Passa a valer esta semana o marco legal das criptomoedas. A lei foi sancionada em dezembro do ano passado e inclui no Código Penal punições contra fraudes com moedas digitais, além de definir regras para...
Damares Alves apresenta seu primeiro projeto no Senado; saiba qual
A ex-ministra da Mulher e Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou ontem o seu primeiro projeto de lei no Senado: um requerimento para instituir uma comissão externa que acompanhe a reforma do Código Penal...
Vídeo: espanhóis saem às ruas contra governo socialista
Brasil nega extradição de Robinho à Itália
Justiça mantém candidatura de Dallagnol ao Senado
Dino desautoriza André Mendonça e libera diretor-geral da PF a retomar o cargo
Fachin cobra Mendonça sobre afastamentos na PF
OAB-DF abre processo contra sócios do escritório da esposa de Moraes
A possível solução de Fachin para a crise no STF
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