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AGU recorre de decisão que libera governadores e prefeitos para restringir locomoção
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou governadores e prefeitos para restringir a locomoção em estados e municípios...
Governo vai ao STF contra ampliação do acesso ao BPC
Governo rejeita pagamento de benefício a filhos de pais assassinados
Governo pede ao STF suspensão de prazos de medidas provisórias
AGU defende cobrança de tarifa de cheque especial, mesmo sem uso
Justiça nega veto ao custeio de viagens de autoridades a eventos religiosos
O juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou pedido liminar da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) para proibir a União de custear viagens de autoridades a eventos religiosos...
AGU cobra R$ 1,3 bilhão por desmatamento na Amazônia
A Advocacia-Geral da União processou 59 pessoas pelo desmatamento de mais de 34 mil hectares da Amazônia Legal, informa a Crusoé...
Governo é contra pedido de Witzel para suspender vinculação dos royalties para a saúde e educação
A Advocacia-Geral da União se manifestou no Supremo Tribunal Federal contra o pedido de Wilson Witzel para suspender a determinação para que Estados, Distrito Federal e municípios destinem obrigatoriamente para educação e saúde receitas provenientes dos royalties de contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012...
AGU defende no STF veto de Bolsonaro à criminalização das fake news
Além de Jorge Oliveira, André Mendonça, chefe da AGU, também defendeu junto ao STF derrubar a criminalização das fake news no período de campanha eleitoral...
AGU destaca reforma administrativa: "Para que o Estado não possa ser cooptado por interesses ilegítimos"
Gilmar estende negociações entre governo e Estados em disputa pela Lei Kandir
Avião da FAB cai no Rio Grande do Norte
PIS/PASEP 2025: expectativas e novidades
Abono Salarial: passo a passo para solicitar
Bolsa Família: pagamento inicia nesta terça (22) para beneficiários que tenham NIS com final 3
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