AGU recorre de decisão que libera governadores e prefeitos para restringir locomoção
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou governadores e prefeitos para restringir a locomoção em estados e municípios...
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou governadores e prefeitos para restringir a locomoção em estados e municípios.
Para a AGU, conferir esse poder aos governadores e prefeitos pode criar entraves para “a garantia da coesão social, do abastecimento de insumos básicos e do fornecimento de prestações essenciais à população”.
“É absolutamente inviável que cada Estado defina o que são serviços essenciais e, portanto, conforme sua conveniência e oportunidade, interfira gravemente no abastecimento nacional, no fornecimento de medicamentos e na circulação necessária de pessoas e bens”, argumentou a AGU no recurso.
Marco Aurélio libera governadores e prefeitos para restringir locomoção
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