Chega ao STF reação dos políticos contra Judiciário, iniciada na Lava Jato

Os políticos brasileiros, que sempre tiveram seus problemas com a Justiça, descarregam agora no STF a reação iniciada já contra a Lava Jato. Não se confunda isso com ideologia ou com a opinião do Supremo sobre a operação. Falo aqui da disputa entre formas de ocupação de poder.

O mundo político tem sua lógica, que, no Brasil, é temperada por corrupção, capitalismo de compadrio e estruturas coronelistas. É o universo do arreglo, em que sua autoridade depende da sua popularidade. 

O mundo jurídico tem uma lógica diferente, fundada em fazer cumprir as leis. Existem indicações políticas, mas é um universo em que a lógica do poder não passa apenas pela popularidade. É necessário ter familiaridade com a técnica jurídica, ter algum tipo de especialização. Para fazer carreira, há concursos de conteúdo, não de popularidade.

São duas formas de ganhar poder e ver o mundo que sempre convivem. Há, no entanto, uma disputa constante sobre qual deve prevalecer para a sociedade. Quando a lógica política prevalece, o mundo político fica mais forte. Quando a lógica jurídica prevalece, o mundo jurídico fica mais forte.

No início da Operação Lava Jato, a sociedade brasileira abraçou a lógica jurídica do poder. Os processos judiciais, acusações, provas e condenações passaram a ter mais peso do que a prática política. 

Muitos políticos reclamaram do processo, afirmando que haviam criminalizado a política. Na verdade, haviam criminalizado o crime mesmo. Só que a lógica de atuar no ambiente político da forma como foi feito tirou o poder do mundo político e depositou no colo do mundo jurídico.

Isso prosseguiu apesar do desmonte da Lava Jato, da soltura de tantos corruptos e do posicionamento do próprio STF, que passou a condenar abertamente a operação.

No governo de Jair Bolsonaro, o STF assumiu um papel de protagonismo. Dessa vez, a reclamação do mundo político foi diferente e essa sutileza faz toda a diferença. 

Na Lava Jato, se reclamava da criminalização da política, da substituição da lógica política pela lógica jurídica na ocupação do poder. 

A reclamação dos bolsonaristas contra o STF sempre foi muito diferente, de ativismo político ou de exercer poderes que seriam dos políticos. Esse ponto é importante. Na própria reclamação estava embutida a ideia de que a lógica política passava a imperar. 

Quando a lógica jurídica impera, o universo jurídico fica mais forte. Quando a lógica política impera, ocorre o oposto. É precisamente o processo pelo qual passou o STF na sua atuação durante a transição de governo. Também houve os casos de julgamentos sobre aborto e drogas, por exemplo, vistos como temas de decisão política.

Isso implicou em queda na popularidade do STF e no apoio da população à Suprema Corte. A pesquisa Genial/Quaest divulgada esta semana mostra claramente a erosão e a rapidez com que ela ocorre. A aprovação cai e a reprovação sobe.

Essa legislatura já viu o que pode ocorrer com o poder político. Deltan Dallagnol foi cassado sem justificativa mesmo tendo sido o deputado mais votado do Paraná. O mundo político não o acudiu porque as feridas da Lava Jato são recentes. No entanto, abriu os olhos para a própria situação. O que aconteceu com ele pode acontecer com qualquer um, não importa quantos votos ou poder tenha.

Agora veio a solução da política. Diante da baixa popularidade, surge a oportunidade de impor limites e inverter a lógica. A votação foi no dia seguinte da morte do réu do 8 de janeiro. A reação dos ministros foi forte. Estamos diante da lógica política. Tudo indica que o Congresso vai avançar ainda mais.

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