“Altamente questionável”, diz Celso de Mello sobre PEC do STF
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello (foto) criticou a PEC do STF, que limita o poder de decisões monocráticas na corte...
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello (foto) criticou a PEC do STF, que limita o poder de decisões monocráticas na corte.
Segundo o ministro aposentado, a PEC, que foi aprovada no plenário do Senado na quarta-feira, 22 de novembro, é “altamente questionável, sob perspectiva estritamente constitucional”.
“A transgressão congressional a essas limitações –além de configurar esdrúxula hipótese de arbitrária (e inconcebível) dominação parlamentar sobre o Supremo Tribunal Federal”, acrescenta.
Em contraponto a Celso de Mello, o também ministro aposentado Marco Aurélio Mello criticou a corte nesta semana. “A toda ação corresponde uma reação. Não há a menor dúvida e não somos ingênuos de que a disciplina dessa PEC resulta em uma retaliação a atos praticados pelo Supremo”, afirmou Marco Aurélio em entrevista desta quinta, 23.
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