“PEC é retaliação a atos do Supremo”, diz Marco Aurélio Mello

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello (foto) criticou a corte em comentário sobre a PEC do STF, que limita o poder de decisões monocráticas na corte, aprovada no plenário do Senado na quarta-feira, 22 de novembro.

“A toda ação corresponde uma reação. Não há a menor dúvida e não somos ingênuos de que a disciplina dessa PEC resulta em uma retaliação a atos praticados pelo Supremo”, afirmou Marco Aurélio em entrevista desta quinta, 23.

“Eu dizia na bancada: ‘toda vez que avançávamos e invadíamos a seara de outro poder, lançávamos um bumerangue que poderia vir à testa do próprio Supremo’. Parece que ele está vindo”, acrescentou.

Em seu comentário, Marco Aurélio criticou o poder das decisões monocráticas, alvo da PEC, e o trâmite na corte do inquérito do 8 de janeiro: “Primeiro, temos a potencialização das decisões individuais. Cada qual no Supremo se acha o próprio Supremo. Talvez a reação do Congresso decorra disso. Também há, talvez, outros atos praticados em excesso. Por exemplo, até hoje não compreendi como o Supremo avocou para si os inquéritos alusivos aos episódios de 8 de janeiro. Isso deveria estar na primeira instância”.

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