Nova regra em vigor proíbe motos com passageiro e a multa pode chegar a R$ 2.100
O decreto de emergência que baniu o segundo ocupante em motocicletas e impôs multas pesadas para conter a violência urbana.
Uma notícia sobre a proibição de garupa em motos viralizou nas redes sociais e assustou milhares de motociclistas brasileiros. A regra é real e está em vigor, mas não no Brasil: ela foi adotada pelo governo do Peru como parte de um pacote de medidas para conter a violência urbana em Lima e Callao.
O que diz a nova regra que proíbe garupa em motos?
O governo peruano publicou o Decreto Supremo nº 002-2026-MTC, que entrou em vigor no início de 2026 e proíbe expressamente que motocicletas circulem com dois ocupantes em áreas específicas das duas maiores cidades do país. A medida não tem motivação de trânsito, mas de segurança pública.
As autoridades peruanas identificaram a garupa como um facilitador de ações criminosas. Extorsões, assaltos e homicídios por encomenda praticados por duplas em motocicleta se tornaram um padrão recorrente nas ruas, e a proibição foi apresentada como uma resposta urgente a essa escalada de violência.
Confira as regras:
| Ponto | Detalhe |
|---|---|
| Base legal | Decreto Supremo nº 002-2026-MTC |
| Entrada em vigor | Início de 2026 |
| O que proíbe | Motos com dois ocupantes em áreas específicas |
| Cidades afetadas | As duas maiores cidades do Peru |
| Motivação da medida | Segurança pública, não trânsito |
| Crimes identificados | Extorsões, assaltos e homicídios por encomenda |
| Padrão criminal identificado | Duplas em motocicleta como facilitador |
Qual é o valor da multa para quem desrespeitar a regra?
Quem for flagrado descumprindo a proibição paga 660 soles peruanos na primeira infração, o equivalente a cerca de R$ 1.050. O valor que mais assustou os brasileiros, no entanto, é o da reincidência: em caso de repetição, a multa dobra e atinge 1.320 soles, ou aproximadamente R$ 2.100 na cotação atual.
Diferente de uma infração de trânsito comum, a proibição peruana tem motivação exclusivamente criminal. Como aponta o Decreto Supremo nº 002-2026-MTC, a restrição integra um estado de emergência em segurança pública, que também incluiu ações das forças armadas nas ruas e ampliação de poderes para a polícia nacional.
Quem foi mais afetado pela proibição no Peru?
A restrição não atingiu apenas os criminosos. Mototaxistas, entregadores de aplicativo e famílias inteiras que dependem da motocicleta como único meio de transporte diário foram duramente impactados. A moto é ferramenta de trabalho para milhões de peruanos, e a proibição gerou um efeito dominó na economia local.
Sindicatos do setor em Lima já relatam reorganização forçada de rotas, aumento de custos operacionais e forte pressão por exceções à regra. Imagine o entregador que levava um ajudante ou o pai que buscava o filho na escola: de uma hora para outra, essa rotina virou infração com multa pesada.
Por que o Peru tomou uma medida tão drástica?
O Peru enfrenta uma grave crise de segurança urbana. O decreto foi editado após uma escalada de crimes violentos cometidos por duplas em motocicleta, que se tornaram um padrão nas capitais peruanas.
Os fatores que levaram o governo peruano a proibir a garupa incluem:
- Escalada de crimes com duplas em moto: extorsões, assaltos e homicídios por encomenda
- Estado de emergência em segurança pública: medida que ampliou os poderes da polícia nacional
- Precedentes na América Latina: Colômbia e El Salvador já adotaram restrições semelhantes
- Pressão popular por respostas imediatas: população cobrava ações concretas contra a violência
Como funciona a garupa no Brasil em 2026?
No Brasil, a garupa em motocicleta continua autorizada. A legislação brasileira foca na segurança dos ocupantes, e não na restrição do número de passageiros. O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução 940/22 do Contran estabelecem as condições obrigatórias para o transporte.
Entre as exigências, estão o capacete com certificação do Inmetro devidamente afivelado, a viseira íntegra, o passageiro sentado no assento traseiro com apoio para os pés e a proibição de transportar crianças menores de 10 anos. Descumprir essas regras configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, suspensão da CNH e retenção do veículo.
Leia também: Motoristas com CNH categoria B serão afetados por mudanças nas regras de trânsito
O que o caso da “lei da garupa” ensina sobre desinformação?
O episódio ilustra um fenômeno cada vez mais comum: uma notícia estrangeira ganha moldura brasileira e circula como se fosse regra local, gerando pânico entre os motociclistas. Informação sem contexto no trânsito não gera só confusão, mas pode levar pessoas a tomarem decisões erradas por medo de uma lei que sequer existe no país.
No Brasil, tentativas de municípios de vetar a garupa já foram consideradas inconstitucionais pelos tribunais, que reconhecem a competência exclusiva da União para legislar sobre trânsito. Antes de compartilhar qualquer alerta sobre regras de trânsito, vale conferir a fonte oficial no portal da Senatran ou no texto atualizado do Código de Trânsito Brasileiro.
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