Motoristas com CNH categoria B serão afetados por mudanças nas regras de trânsito

Quem tem a CNH categoria B, ou está pensando em tirá-la, precisa saber que 2026 veio com um pacote de novidades. A principal delas já está valendo e mexe no processo de formação de condutores. Outra, ainda em debate no Congresso, pode mudar o tipo de veículo que essa carteira permite dirigir.

O que já mudou no processo para obter a CNH categoria B?

A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, em vigor desde o início de 2026, reformulou a formação de condutores no país. O curso teórico passou a ser oferecido gratuitamente de forma digital pelo governo federal, e a aprovação na prova passou a valer mais do que o cumprimento de uma carga horária fixa.

A mudança mais radical está nas aulas práticas. Para as categorias A e B, a exigência mínima caiu de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato também pode optar por um instrutor autônomo credenciado em vez da autoescola tradicional, o que reduz drasticamente o custo total da habilitação.

Confira os detalhes:

O fim da autoescola obrigatória já é uma realidade nacional?

A resolução federal abriu essa possibilidade, mas a implementação depende da estrutura de cada Detran. Estados como o Paraná já operam com o novo modelo, enquanto outros ainda estão adaptando seus sistemas digitais para permitir a inscrição direta do candidato sem a intermediação de um Centro de Formação de Condutores.

A categoria B continua permitindo a condução de veículos com Peso Bruto Total de até 3.500 kg e lotação máxima de oito passageiros. A resolução não alterou esses limites, apenas o caminho para obter o documento.

Como o exame prático foi reformulado pela nova resolução?

O exame prático passou por uma reformulação significativa. A baliza deixou de ser uma etapa eliminatória separada e foi integrada ao percurso, que agora é avaliado por um sistema de pontuação. O candidato só é reprovado se acumular mais de 10 pontos de erro ao longo de todo o trajeto.

Outra novidade importante é a permissão para realizar a prova com veículos de câmbio automático. O primeiro reteste também se tornou gratuito, o que alivia o bolso de quem não passa de primeira. A prova teórica passou a exigir 20 acertos, um a menos do que antes.

O que muda no bolso de quem vai tirar a CNH B?

A estimativa é de que o custo total da habilitação possa cair até 80% em comparação com o modelo antigo. Os exames médico e psicológico tiveram os valores máximos fixados em R$ 90 cada um, bem abaixo dos valores que chegavam a R$ 127 e R$ 148, respectivamente.

Os principais fatores que baratearam o processo de obtenção da CNH B são:

• Curso teórico gratuito pelo aplicativo oficial da Senatran
• Redução de 20 para 2 horas de aulas práticas obrigatórias
• Instrutor autônomo como alternativa à autoescola
• Exames médico e psicológico com valor máximo fixado em R$ 90

O limite de PBT da CNH B realmente subiu para 4.250 kg?

Ainda não. O Projeto de Lei 305/2025 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara em março de 2026, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado antes de virar lei. A proposta eleva o limite de PBT para 4.250 kg exclusivamente para veículos elétricos e híbridos.

Enquanto o projeto não for sancionado, a regra antiga continua valendo: todo veículo com PBT acima de 3.500 kg exige habilitação de categoria C, independentemente do tipo de motorização. O que o projeto faz é reconhecer que as baterias tornam os veículos elétricos mais pesados, sem que isso signifique que eles exijam habilitação profissional.

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Por que a regra dos 3.500 kg está sendo questionada?

O limite foi definido em 1997, quando o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor e a eletrificação da frota ainda não estava no radar. Hoje, SUVs e picapes elétricas como a Ford F-150 Lightning e a Tesla Cybertruck ultrapassam facilmente os 3.500 kg, mesmo sendo veículos de uso pessoal.

A justificativa do projeto é que o excesso de peso decorre exclusivamente das baterias, não de uma vocação comercial do veículo. Se aprovada, a mudança permitirá que motoristas com CNH B dirijam esses modelos sem precisar tirar a carteira de caminhão, desde que tenham pelo menos dois anos de habilitação e o veículo se enquadre nos critérios técnicos que o Contran ainda definirá.

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