Vizinho planta uma árvore frutífera colada ao muro e, dois anos depois, as raízes começam a levantar o piso da garagem ao lado

Com a primavera e a volta das chuvas em boa parte do país, quintais ganham fôlego e muita gente aproveita para plantar. O problema pode aparecer anos depois, quando as raízes de árvores plantadas rente ao muro divisório avançam sob o lote vizinho e erguem o piso da garagem. A situação é comum em casas geminadas e terrenos estreitos. O direito de vizinhança tem resposta para ela: a lei permite cortar o que invade e prevê reparação pelos estragos.

Código Civil autoriza cortar raízes que cruzam a divisa

O artigo 1.283 do Código Civil determina que raízes e ramos que ultrapassam a divisa podem ser cortados pelo dono do terreno invadido. O limite é o plano vertical da linha divisória, como se o muro se prolongasse para baixo da terra. O texto da lei não condiciona esse corte à autorização do dono da planta.

Esse direito tem limites claros. O corte vale só para a parte que está do seu lado, sem entrar no quintal vizinho nem arrancar a árvore frutífera. O artigo 1.277 do Código Civil completa a regra do direito de vizinhança: o morador pode fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde de quem vive no imóvel.

Quem paga o conserto do piso da garagem danificado?

Em regra, responde pelo estrago o dono da árvore, desde que fique demonstrado que ela causou o dano. O artigo 927 do Código Civil estabelece que quem causar dano a outra pessoa por ato ilícito fica obrigado a repará-lo. No caso das raízes, a reparação pode cobrir o piso da garagem, calçadas internas e tubulações atingidas.

Na prática, o ponto central é provar a ligação entre as raízes e as rachaduras, o que costuma exigir avaliação técnica. O tema dos galhos e raízes que atravessam a divisa já foi detalhado em outra reportagem do site.

Conversa com o vizinho e provas vêm antes do processo

O caminho mais rápido costuma começar pela conversa direta. Mostre as fissuras, proponha dividir um orçamento e combine um prazo para o corte das raízes ou outra solução técnica. Sem acordo, uma notificação por escrito, com data e descrição do problema, formaliza o pedido e reforça o que o direito de vizinhança garante.

Guarde fotos datadas das rachaduras e do chão levantado, orçamentos, notas fiscais e mensagens trocadas. Um laudo assinado por engenheiro ou outro profissional habilitado ajuda a mostrar que o dano vem das raízes, e não de falha da própria obra. Se a negociação travar, a disputa pode seguir para a Justiça, inclusive pelo Juizado Especial Cível.

Porte da árvore frutífera pesa no risco para muro e piso

O tamanho que a espécie atinge define boa parte do risco. A Prefeitura de Apucarana (PR) orienta que calçadas com menos de dois metros não recebam árvores e cita pitanga e araçá-roxo entre as espécies de pequeno porte. Em quintais, a mesma lógica ajuda: quanto maior o porte previsto da frutífera, mais espaço ela pede.

Na capital paulista, a Prefeitura de São Paulo exige que a espécie plantada na calçada seja compatível com a largura do passeio. A área de plantio deve ter no mínimo 60 por 60 centímetros. As regras mudam de cidade para cidade, por isso convém consultar a secretaria de meio ambiente local antes de plantar ou cortar uma árvore maior.

O que fazer quando as raízes já chegaram ao seu terreno?

O primeiro passo é medir o problema sem agravá-lo. Fotografe o piso da garagem, anote a data e acompanhe se as fissuras aumentam. Evite cortar raízes grossas por conta própria, porque um corte mal feito pode comprometer a estabilidade da árvore e criar risco para as duas casas.

Depois, procure o vizinho com as provas em mãos e uma proposta concreta. Para árvores de calçada, a prefeitura paulistana informa que o corte cabe ao poder público ou a quem ele autorizar, com atendimento pelo telefone 156. Em outras cidades, procure o canal equivalente da prefeitura.

A partir de hoje, crie uma pasta no celular com fotos, datas e mensagens sobre as raízes de árvores que chegaram ao seu lado do muro divisório. Com esse registro e um orçamento em mãos, marque uma conversa com o vizinho ainda nesta semana. Se você vive essa situação, comece por esse arquivo: ele vai sustentar qualquer acordo que vier depois.

Conflitos na divisa entre casas aparecem de muitas formas, nem sempre por causa de plantas. Um caso recente envolve um aparelho de ar-condicionado instalado justamente no muro compartilhado.

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