Vizinho planta bambu na divisa para ganhar privacidade e, dois anos depois, família ao lado encontra brotos rompendo o piso da área de serviço

Era uma terça-feira de março, às sete da manhã, quando Rosângela, 47 anos, costureira em Londrina (PR), foi colocar a roupa na máquina e sentiu o chão estranho sob o chinelo. Perto do tanque, duas lajotas da área de serviço estavam levantadas, com uma rachadura em diagonal. Entre os cacos apontava um broto verde e pontudo, grosso como um dedo. Ela levou alguns segundos para entender que aquilo era bambu.

Uma cerca verde que parecia boa ideia

Dois anos antes, o vizinho Valdir, 61 anos, motorista aposentado, plantou uma fileira de bambu colada ao muro que separa os dois quintais. Queria privacidade: a casa de Rosângela tem um quarto no andar de cima, nos fundos, e ele reclamava que dava para ver a churrasqueira dele lá do alto. Em poucos meses, a cerca verde já passava dos três metros.

O que ninguém via era o que acontecia embaixo da terra. Algumas espécies de bambu se alastram por rizoma, um caule subterrâneo que corre na horizontal e solta brotos a metros de distância da touceira original. O muro tinha fundação rasa, e os rizomas passaram por baixo dele até alcançar o contrapiso da área de serviço da vizinha.

Cortar o broto resolveu? Durou uma semana

Rosângela arrancou o broto com uma faca de cozinha e tapou o buraco com massa. Oito dias depois apareceram mais três, agora também na junta entre o piso e a parede. Um pedreiro do bairro abriu um trecho e mostrou o tamanho do problema: uma rede de rizomas grossos atravessando por baixo do muro, vinda do quintal de Valdir.

O orçamento para remover as raízes, refazer o contrapiso e trocar o piso ficou em R$ 2.800. Quando ela foi conversar, o vizinho respondeu que tinha plantado do lado dele e que não tinha como controlar para onde a planta crescia. Sugeriu que ela cortasse o que aparecesse do lado de lá e encerrou a conversa no portão.

Até onde o morador pode cortar o que vem do terreno ao lado é uma dúvida antiga, que já apareceu por aqui no caso das árvores, com regras muito parecidas.

O que o Código Civil diz sobre raiz que atravessa a divisa

O direito de vizinhança está no Código Civil (Lei 10.406/2002), nos artigos 1.277 a 1.313. O artigo 1.283 diz que raízes e ramos que ultrapassam a divisa de terreno podem ser cortados pelo dono do imóvel invadido até o plano vertical divisório, ou seja, até a linha exata do muro. Valdir estava certo nesse ponto, mas só nele.

Já o artigo 1.277 garante a quem mora no imóvel o direito de fazer parar as interferências do vizinho que prejudiquem a segurança, o sossego ou a saúde. Os artigos 186 e 927 obrigam quem causa dano a outra pessoa a repará-lo. Na prática, a vizinha poder cortar o rizoma não tira do dono do bambu a responsabilidade pelo piso quebrado nem pela contenção da planta.

Na prática, o que dá para pedir ao vizinho

Quem está na situação de Rosângela pode cobrar duas coisas diferentes: o conserto do que já foi danificado e uma solução para o problema não voltar. A segunda costuma ser a instalação de uma barreira antirrizoma, uma manta plástica rígida enterrada a cerca de 60 centímetros de profundidade ao longo da divisa. Antes de qualquer pedido, ela reuniu provas:

• fotos e vídeos com data dos brotos, das lajotas quebradas e da escavação feita pelo pedreiro;
• pelo menos dois orçamentos por escrito, com a descrição do serviço;
• uma declaração de profissional apontando de onde vêm os rizomas;
• notificação extrajudicial ao vizinho, com prazo para resposta, enviada por carta com aviso de recebimento.

Ela pode cortar sozinha os rizomas que estão do lado dela, sem pedir autorização, desde que não entre no quintal vizinho nem destrua a touceira. Para a obra de contenção do outro lado do muro, o caminho é o acordo ou a Justiça. O pedido de indenização pelo piso tem prazo: a reparação civil prescreve em três anos, segundo o artigo 206 do mesmo código.

Quando a conversa no portão não basta

Briga entre vizinhos não é assunto de Procon, porque ali não existe relação de consumo. Os caminhos gratuitos passam pela conciliação e pelo Judiciário, e o primeiro costuma ser o mais rápido. Rosângela seguiu esta ordem, que serve para a maioria dos casos de direito de vizinhança:

• Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do tribunal do estado, que faz mediação antes mesmo de existir processo, sem custo;
• Defensoria Pública, para quem não pode pagar advogado e precisa de orientação ou de uma notificação formal;
• Juizado Especial Cível, regido pela Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), que julga causas de até 40 salários mínimos e dispensa advogado até 20 salários mínimos.

O Juizado não cobra custas na primeira instância. Basta levar documento com foto, comprovante de endereço, as provas reunidas e o endereço do vizinho ao balcão de atendimento ou ao sistema online do tribunal do estado. A primeira etapa é sempre uma audiência de conciliação, e muitos casos se resolvem ali.

Uma barreira enterrada e um piso novo

Valdir recebeu a notificação, deixou o prazo passar e só apareceu quando chegou a carta do Juizado marcando a audiência. Diante da conciliadora, com as fotos e os orçamentos na mesa, aceitou pagar os R$ 2.800 em duas parcelas e instalar a barreira antirrizoma do lado dele em até 30 dias. O acordo foi homologado e passou a valer como sentença.

Em julho, a área de serviço tinha lajota nova e o bambu continuava de pé, agora contido. Para quem encontra brotos no piso, o roteiro é o mesmo: fotografar antes de quebrar, cortar só até a divisa, notificar por escrito e procurar o Cejusc ou o Juizado se não houver resposta. Se o vizinho descumprir um acordo homologado, o pedido de execução é feito no próprio Juizado.

Rosângela, Valdir e o pedreiro do bairro não existem. Já o bambu que passa por baixo do muro e levanta o piso da casa ao lado aparece com frequência em disputas entre vizinhos, e foi juntando casos assim que esta história ganhou forma, para mostrar até onde vai o direito de cada lado.

Barulho fora de hora é outro motivo campeão de briga entre vizinhos, e a lei também diz o que fazer nesse caso.

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