Proprietário aluga casa por imobiliária e descobre meses depois que piscina foi retirada do imóvel sem qualquer autorização
A piscina simplesmente desapareceu durante a locação, e o motivo alegado pelos inquilinos pode não ser suficiente para afastar o custo da restauração.
🏡 Inquilino pode simplesmente retirar uma piscina porque ela apresentava problemas?
Sérgio alugou a casa com uma piscina de fibra no quintal e meses depois encontrou apenas o terreno coberto. Os inquilinos alegaram vazamentos e risco para crianças, mas nenhuma autorização para retirar a estrutura havia sido concedida. ⬇️
A piscina retirada do imóvel transformou uma vistoria de rotina em uma discussão sobre restauração e responsabilidade. Embora os inquilinos aleguem vazamentos e segurança das crianças, a Lei do Inquilinato estabelece regras específicas para alterações e danos durante a locação.
Os inquilinos podiam retirar a piscina sem autorização do proprietário?
Em princípio, uma alteração desse porte depende de consentimento prévio e escrito do locador. A Lei do Inquilinato proíbe o locatário de modificar a forma interna ou externa do imóvel sem essa autorização.
Retirar uma piscina de fibra e cobrir o terreno vai além de um ajuste cotidiano. Mesmo que existisse um problema, a iniciativa deveria ter sido comunicada antes ao proprietário ou à administradora.
O vazamento ou risco para crianças muda essa responsabilidade?
Esses motivos podem explicar por que os moradores queriam interromper o uso da piscina, mas não necessariamente autorizam sua retirada definitiva. O locatário deve comunicar ao locador danos cuja reparação seja de responsabilidade dele.
O artigo 23 da Lei do Inquilinato exige essa comunicação e também determina que danos provocados pelo próprio locatário sejam reparados.
Quais documentos podem revelar como a piscina desapareceu?
A vistoria inicial é uma das principais provas, pois demonstra que a casa foi entregue com a estrutura instalada. Fotos posteriores podem revelar o alcance das alterações realizadas.
Mensagens entre inquilinos, imobiliária e proprietário também precisam ser recuperadas. Elas podem demonstrar reclamações anteriores sobre vazamento e confirmar se alguma autorização foi solicitada.
A sequência documental pode definir quem tomou cada decisão.
Quem pode ter de pagar para restaurar o quintal?
Se ficar comprovado que os inquilinos removeram a piscina sem autorização, eles podem ser responsabilizados pelos danos necessários para devolver o imóvel às condições em que foi recebido, descontado o desgaste normal.
O valor, porém, precisa corresponder ao prejuízo efetivo. Sérgio não pode simplesmente escolher qualquer obra ou transformar uma estrutura antiga em uma piscina nova às custas dos locatários.
A situação técnica da piscina antes da retirada também influencia a conta.
A imobiliária também pode ser responsabilizada pelo prejuízo?
Não automaticamente. É necessário analisar quais deveres a imobiliária assumiu no contrato de administração, incluindo frequência das vistorias e poderes para autorizar obras.
Se ela recebeu avisos e deixou de repassá-los, uma possível falha pode ser discutida. Se nada soube, a responsabilidade tende a se concentrar nos responsáveis pela retirada.
Sérgio deve reunir:
- Laudo e fotografias da vistoria inicial.
- Contrato de locação e contrato com a imobiliária.
- Mensagens sobre vazamentos ou problemas na piscina.
- Fotos do quintal depois da retirada.
- Orçamentos para restauração compatível com o estado anterior.
Leia também: Depois de fechar 343 das 587 lojas, desativar três centros de distribuição e acumular R$ 1,1 bilhão de passivo
Por que alegar segurança das crianças não encerra a discussão?
Um risco real poderia justificar deixar a piscina sem uso e exigir providências urgentes do proprietário. Isso é diferente de decidir unilateralmente pela retirada completa de uma estrutura que integrava o imóvel alugado.
O Código Civil também prevê reparação para quem causa dano a terceiro. Se não houver autorização ou situação excepcional comprovada, restaurar o quintal pode deixar de ser apenas uma negociação e se transformar em obrigação indenizatória.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)