O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron (foto), alertou sobre a falta de espaço no Orçamento para bancar os subsídios de energia e evitar o aumento da conta de luz.

Em entrevista ao G1, ele afirmou que o orçamento fiscal tem “zero espaço” para acomodar novas despesas.

“O orçamento fiscal já tem zero espaço para acomodar despesas novas relevantes. Não se trata de mérito, não é uma discussão se é legítimo ou não. O orçamento público está já bastante tensionado, já tem mil e uma demandas já existentes, que demandam zelo e cuidado”, disse o secretário.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne os subsídios, deve custar 37 bilhões de reais em 2024. Desse montante, 33 bilhões de reais são pagos pelos consumidores na conta de luz.

No início de abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ter levado três sugestões ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para custear parte das tarifas de energia.

São elas: usar os recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-sal Petróleo SA (PPSA), colocar as despesas no Orçamento da União e equalizar os custos entre o mercado livre de energia e o mercado regulado.

Questionado sobre a possibilidade de o governo federal transferir as despesas para o Orçamento, retirando o gasto do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, Ceron afirmou que a medida “não muda a realidade de que é uma despesa pública que vai impactar o primário”, demandando o aumento da dívida pública e elevando a inflação.

“Como a realidade do dia de hoje mostra, o país vive um equilíbrio muito tênue, então qualquer ruído, seja de fora ou interno, gera consequências imediatas sobre todos os indicadores como sobre o câmbio. E o câmbio gera inflação, que afeta a população de menor renda. Certamente não é o objetivo de nenhum gestor público tomar qualquer medida que vai afetar diretamente a população”, acrescentou.

O ‘plano Dilma’

O governo do presidente Lula (PT) publicou na quarta-feira, 10, uma medida provisória (MP) para antecipar recursos da Eletrobras com objetivo de reduzir a conta de luz e prorrogar subsídios para fontes renováveis de energia.

A estimativa do governo é de que a economia para os consumidores, ainda em 2024, seja da ordem de 7 bilhões de reais. Isso equivale a uma queda de 3,5% nas tarifas. A redução na conta de luz será feita usando recursos que a Eletrobras tem que pagar, conforme a lei que autorizou a privatização da companhia, para fundos regionais e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A MP também prevê ainda o uso de recursos do Fundo da Amazônia Legal, que recebe aportes anuais de 295 milhões de reais pela Eletrobras, para reduzir impactos tarifários na região amazônica. Este trecho será usado para mitigar o reajuste nas tarifas de 34% do Amapá.

No final de 2012, Dilma Rousseff apresentou uma medida que fez com que o preço da conta de luz recuasse cerca de 16% no ano seguinte. A “solução” para baratear a conta, no entanto, custou 200 bilhões de reais a mais para os brasileiros e fez com que as tarifas de energia disparassem nos anos seguintes.