O governo do presidente Lula (PT) publicou nesta quarta-feira, 10, um medida provisória (MP) para antecipar recursos da Eletrobras com objetivo de reduzir a conta de luz e prorrogar subsídios para fontes renováveis de energia.

A estimativa do governo é de que a economia para os consumidores, ainda em 2024, seja da ordem de R$ 7 bilhões. Isso equivale a uma queda de 3,5% nas tarifas.

A redução na conta de luz será feita usando recursos que a Eletrobras tem que pagar, conforme a lei que autorizou a privatização da companhia, para fundos regionais e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A MP também prevê ainda o uso de recursos do Fundo da Amazônia Legal, que recebe aportes anuais de R$ 295 milhões pela Eletrobras, para reduzir impactos tarifários na região amazônica. Este trecho será usado para mitigar o reajuste nas tarifas de 34% do Amapá.

Com a publicação, a medida que entra em vigor terá que passar pela análise do Congresso Nacional em até 120 para se tornar lei.

No final de 2012, Dilma Rousseff apresentou uma medida que fez com que o preço da conta de luz recuasse cerca de 16% no ano seguinte. A “solução” para baratear a conta, no entanto, custou 200 bilhões de reais a mais para os brasileiros e fez com que as tarifas de energia disparassem nos anos seguintes.