Redes sociais e jogos precisam seguir novas regras para crianças e adolescentes: o que pais têm que entender
Veja o que muda para redes sociais, jogos eletrônicos, plataformas e a proteção de crianças e adolescentes
O ECA Digital está em vigor desde 17 de março de 2026 e amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet. Redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas de vídeo agora precisam adotar medidas mais rígidas de segurança, privacidade e controle de acesso.
O que o ECA Digital passa a exigir das plataformas?
As novas regras alcançam serviços digitais direcionados ao público infantil ou que tenham grande possibilidade de ser utilizados por menores de 18 anos. A obrigação também vale para empresas estrangeiras que ofereçam seus produtos no Brasil.
As plataformas devem considerar a proteção desde a criação do serviço, mantendo configurações mais seguras como padrão. Isso inclui reduzir riscos de violência, exploração sexual, contato inadequado com adultos, exposição de dados pessoais e acesso a conteúdos incompatíveis com a idade.
Como ficam as redes sociais usadas por crianças e adolescentes?
As redes sociais precisam oferecer ferramentas gratuitas e acessíveis de supervisão parental. Os perfis de menores devem receber maior proteção de privacidade, além de recursos para limitar contatos, controlar o tempo de uso e restringir conteúdos prejudiciais.
Entre as principais mudanças aplicadas às plataformas estão:
Medidas previstas para proteger crianças e adolescentes
O ECA Digital estabelece obrigações para reduzir a exposição de menores a práticas comerciais abusivas, conteúdos perigosos e recursos capazes de estimular o uso compulsivo.
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01
Publicidade comportamental: uso de dados de menores é proibido
As informações de crianças e adolescentes não podem ser utilizadas para direcionar anúncios com base em seus hábitos, interesses ou comportamento digital.
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02
Conteúdos prejudiciais: acesso deve ser restringido
As plataformas devem reduzir a exposição a materiais que incentivem violência, automutilação, drogas ou exploração sexual.
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03
Abuso e aliciamento infantil: materiais devem ser removidos
Conteúdos relacionados à exploração, ao abuso ou ao aliciamento de menores precisam receber tratamento rápido e adequado.
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04
Canais de denúncia: acesso deve ser claro e facilitado
Usuários, responsáveis e vítimas devem encontrar mecanismos acessíveis para denunciar conteúdos e solicitar sua retirada.
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05
Uso compulsivo: mecanismos de estímulo devem ser reduzidos
Recursos desenvolvidos para prolongar excessivamente o tempo de uso precisam ser limitados quando envolverem crianças e adolescentes.
O que muda nos jogos eletrônicos?
Os jogos eletrônicos também entram nas exigências do ECA Digital. Empresas precisam avaliar riscos, respeitar a classificação indicativa e impedir que recursos inadequados sejam oferecidos a crianças e adolescentes.
Uma das alterações mais relevantes é a proibição das caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes, para menores de idade. Esses recursos permitem comprar itens aleatórios sem saber previamente qual prêmio será recebido, prática que pode estimular gastos repetitivos e comportamentos semelhantes aos jogos de azar.
Qual passa a ser o papel dos pais e responsáveis?
A responsabilidade das empresas não elimina o acompanhamento familiar. Pais e responsáveis devem orientar o uso da internet, conhecer os aplicativos utilizados e conversar abertamente sobre golpes, exposição de imagens, mensagens de desconhecidos e compras dentro de jogos.
Alguns cuidados podem tornar a rotina digital mais segura:
- ativar as ferramentas de controle parental;
- revisar as configurações de privacidade das contas;
- acompanhar contatos e mudanças de comportamento;
- definir limites para jogos, vídeos e redes sociais;
- orientar a criança a pedir ajuda diante de ameaças ou abordagens suspeitas.
A verificação de idade já funciona em todos os serviços?
A lei já está valendo, mas parte da implementação ocorre de forma progressiva. Para produtos proibidos a menores, a simples pergunta sobre a idade deixa de ser suficiente, e os fornecedores deverão adotar mecanismos mais confiáveis sem coletar dados excessivos.
Em 2026, a fiscalização começou por lojas de aplicativos e sistemas operacionais. A ampliação para outros serviços está prevista de forma gradual, acompanhada pela Agência Nacional de Proteção de Dados.
O ECA Digital não impede crianças e adolescentes de acessar a internet, jogar ou participar de redes sociais. A mudança busca garantir experiências adequadas à idade, com mais transparência, proteção de dados e prevenção contra práticas capazes de prejudicar o desenvolvimento e a segurança dos jovens.
