Frequente entre motoristas brasileiros, hábito pode se transformar em multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira

Dirigir com o braço para fora da janela é infração de trânsito mesmo quando o carro está em baixa velocidade. O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro não estabelece velocidade mínima, distância percorrida ou tipo de via para caracterizar a conduta. Se o veículo estiver em circulação, o motorista poderá ser autuado.

O que o CTB diz sobre o braço fora da janela?

O inciso I do artigo 252 classifica como infração o ato de dirigir o veículo “com o braço do lado de fora”. A regra alcança tanto o braço completamente exposto quanto situações em que o condutor mantém o cotovelo apoiado na borda da janela e parte do membro projetada para fora.

A finalidade é preservar o controle da direção e evitar lesões. Uma frenagem brusca, uma colisão lateral ou a passagem próxima de outro veículo pode atingir o braço exposto. A postura também reduz a capacidade de movimentar o volante rapidamente diante de um pedestre, buraco ou obstáculo.

Qual é o valor da multa e quantos pontos são aplicados?

A conduta é considerada infração de natureza média. A penalidade prevista inclui:

• multa no valor de R$ 130,16;
• registro de quatro pontos na CNH;
• anotação da infração no prontuário do condutor;
• possível impacto no limite de pontos para suspensão da habilitação.

Andar devagar ou ficar preso no trânsito muda a regra?

Não. O artigo 252 não condiciona a autuação ao limite de velocidade. O motorista pode ser multado em uma avenida, rodovia, rua residencial ou congestionamento. A circulação a 10 km/h não elimina a infração, pois o veículo continua em movimento e sujeito a uma manobra inesperada.

A situação é diferente quando o automóvel está efetivamente estacionado e fora de circulação. Nesse caso, não existe a condução exigida pelo tipo infracional. Uma parada momentânea no semáforo ou em uma fila de trânsito, porém, integra o deslocamento e não deve ser confundida com estacionamento.

Como a infração pode ser constatada?

A autuação pode ocorrer quando um agente de trânsito observa diretamente o motorista conduzindo com o braço para fora. A abordagem não é obrigatória em todas as circunstâncias, mas o auto de infração deve registrar os dados necessários para identificar o veículo, o local, o horário e a conduta constatada.

O motorista que receber a notificação e considerar que fazia um gesto regulamentar poderá apresentar defesa ao órgão autuador. Nesse caso, imagens, gravações e informações sobre o contexto podem ajudar na análise. Apenas afirmar que o carro estava devagar ou que o braço ficou exposto por poucos segundos não afasta automaticamente a infração.

Existem situações em que o braço pode ser colocado para fora?

O CTB admite sinais regulamentares de braço para comunicar manobras aos demais usuários da via. Esse gesto tem função específica, deve durar apenas o tempo necessário e não equivale a conduzir com o braço descansando do lado de fora. Entre os sinais usados no trânsito estão:

Manter as duas mãos disponíveis melhora o controle do carro

Além de manter os braços dentro do veículo, o condutor deve segurar o volante de modo que consiga reagir a mudanças no trânsito. O próprio artigo 252 também proíbe dirigir com apenas uma das mãos, exceto para fazer sinais regulamentares, mudar a marcha ou acionar equipamentos e acessórios do automóvel.

Portanto, abrir a janela não é proibido, mas apoiar o cotovelo e deixar o braço projetado para fora pode gerar multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. A baixa velocidade não cria uma tolerância no CTB, pois a fiscalização considera a postura adotada durante a condução, e não apenas a velocidade indicada no painel.

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