O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou de férias nesta segunda-feira, 16, mesma data em que a Câmara dos Deputados deve votar um requerimento de urgência a um projeto para derrubar o mais recente decreto do governo com mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Incialmente, Haddad tiraria férias de 11 a 20 de julho, mas um despacho publicado no Diário Oficial da União no último dia 5 alterou o período para 16 a 22 de junho. O despacho é assinado pelo então presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB). O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, vai substituir o ministro durante a ausência.

A O Antagonista, a pasta disse que as férias do titular por uma semana é parte do saldo remanescente do exercício de 2023. “O ministro tem buscado concentrar o usufruto de férias em semanas com feriados, como já ocorreu em outras ocasiões, a exemplo da Semana Santa e da Páscoa. A mesma lógica se aplica na escolha da semana citada”.

Ainda de acordo com o ministério, o período referente a julho havia sido lançado no sistema “em consonância com o disposto no artigo 2º da Lei 9.525, de 1997, que determina a comunicação prévia à Presidência de cada período a ser utilizado”.

Sinal ao governo

Na última quinta-feira, 12, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comentou a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros líderes de pautarem a votação da urgência para o projeto contra o decreto.

Segundo o petista, trata-se de um sinal ao Executivo, mas não há concordância de todas as bancadas com a aprovação do mérito do projeto.

“É apenas, como eu ouvi lá [na reunião do Colégio de Líderes], um sinal para o governo, é um sinal político, que votará na segunda-feira a urgência desse projeto de decreto legislativo. Até porque tem controvérsias a respeito. Se você anula esse [decreto], permanece o outro [anterior]. O que estamos fazendo já? Muito diálogo”, declarou Guimarães.

De acordo com o parlamentar, o governo recebeu o sinal com “naturalidade” e “tranquilidade”.

“O que eu ouvi lá foi todo mundo dizendo que todos têm compromisso na busca de uma solução. Sabe por quê? Se não tiver essas soluções que o ministro Haddad está apresentando, no dia 21 acontecerão novos cortes e novos contingenciamentos. E aí o contingenciamento e corte será linear, atinge todas as despesas discricionárias, inclusive as emendas parlamentares. Portanto, o caminho para buscar a melhor solução é o caminho do diálogo”, falou o congressista.

Ele ressaltou que o governo trabalhará para fazer valer o atual decreto sobre o IOF.

Mais cedo na quinta, ao comentar sobre a inclusão do requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo na pauta do plenário, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou também que o governo “entende a posição adotada por parte da Câmara”, mas buscará votos para manter os termos do decreto.