O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quinta-feira, 12, que a Medida Provisória (MP) editada pelo governo para viabilizar uma recalibragem do decreto por meio do qual elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não está “derrotada nem aprovada“ na Casa.

“É o diálogo que vai fazer com que a gente aprove e dê consistência àquilo que precisamos para garantir estabilidade econômica e crescimento em 2026″, acrescentou o congressista, em entrevista a jornalistas. Pontos da MP, como o fim da isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) enfrentam forte resistência no Congresso.

Guimarães admitiu que nem tudo que está nela havia sido discutido na reunião de líderes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no último domingo, 8.

“Aquilo que não tiver sido discutido, vamos discutir. Não tem problema. É proibido proibir. Tudo que está nela vamos discutir”, ponderou.

O parlamentar ainda afirmou que, embora eleve impostos, a MP também promove cortes de despesas. Ele destacou, entre outras medidas, a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, que, segundo o deputado, garante uma sobra de 12 bilhões de reais ao governo.

“Tudo isso que o governo está fazendo [MP e novo decreto sobre o IOF] é por uma razão maior: essa Casa aprovou o arcabouço [fiscal] e o governo não vai pedalar, não vai fazer o que foi feito em 2022. Gastou, gastou, gastou, quatro vezes furaram o teto, e nós não vamos furar o teto, aquilo que foi estabelecido no arcabouço”, pontuou o petista.

Sinal ao governo

Guimarães falou também sobre a decisão do presidente da Câmara e de outros líderes da Casa de pautar para a próxima segunda-feira, 16, a votação de um requerimento de urgência para um projeto que susta o novo decreto sobre o IOF.

Segundo o petista, trata-se de um sinal ao Executivo, mas não há concordância de todas as bancadas com a aprovação do mérito do projeto.

“É apenas, como eu ouvi lá [na reunião do Colégio de Líderes], um sinal para o governo, é um sinal político, que votará na segunda-feira a urgência desse projeto de decreto legislativo. Até porque tem controvérsias a respeito. Se você anula esse [decreto], permanece o outro [anterior]. O que estamos fazendo já? Muito diálogo”, declarou Guimarães.

De acordo com o parlamentar, o governo recebeu o sinal com “naturalidade” e “tranquilidade”.

“O que eu ouvi lá foi todo mundo dizendo que todos têm compromisso na busca de uma solução. Sabe por quê? Se não tiver essas soluções que o ministro Haddad está apresentando, no dia 21 acontecerão novos cortes e novos contingenciamentos. E aí o contingenciamento e corte será linear, atinge todas as despesas discricionárias, inclusive as emendas parlamentares. Portanto, o caminho para buscar a melhor solução é o caminho do diálogo”, falou o congressista.

Ele ressaltou que o governo trabalhará para fazer valer o atual decreto sobre o IOF.

Busca de votos

Mais cedo nesta quinta-feira, ao comentar sobre a inclusão do requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo na pauta do plenário, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou também que o governo “entende a posição adotada por parte da Câmara”, mas buscará votos para manter os termos do decreto.