Comissão do Congresso adia novamente votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A chamada LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual; agora, votação está prevista para quarta-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso adiou mais uma vez, nesta terça-feira, 2, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Agora, a previsão é que o texto, cujo relator é o deputado Gervário Maia (PSB-PB), seja votado na quarta-feira, 3.
“A pedido do relator do relator da LDO, deputado Gervásio Maia, diante dos diálogos que o Colégio de Líderes ponderou, dos pedidos de destaque, as dúvidas que existiram, avançou bastante o diálogo, mas se faz necessário o prazo de 24 horas para que o relator possa acomodar as sugestões de mudança no seu relatório. Então, a LDO fica pautada para votação amanhã”, anunciou o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB).
O congressista disse que a votação do relatório de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 também será realizada na quarta-feira.
“O relatório da receita, também a senadora Dorinha, a relatora, busca ainda informações complementares por parte do governo para poder produzir o seu relatório, no sentido de buscar o equilíbrio entre receita e despesa. Tivemos uma reunião hoje pela manhã com o relator do projeto da LOA, que é o relator da despesa, o deputado Isnaldo Bulhões, uma reunião preliminar com a relatora da receita, senadora Dorinha, e o relatório da receita também constará da pauta de amanhã”, pontuou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano.
A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
No projeto da LDO de 2026, o governo manteve a meta fiscal indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior: superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ou seja, 34,3 bilhões de reais. Entretanto, o Executivo contava com a manutenção da Medida Provisória da tributação de investimentos para alcançar a meta, que acabou caducando.
Em 18 de novembro, porém, o Senado aprovou um projeto de lei que retoma parte das medidas fiscais previstas na MP. A lista dos pontos retomados inclui restrições a compensações tributárias, a revisão de regras do Programa Pé-de-Meia, o ajuste no prazo do auxílio-doença por análise documental (Atestmed) e limites à compensação previdenciária entre regimes. Segundo a Agência Senado, o impacto fiscal estimado dessas medidas é de cerca de 19 bilhões de reais.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)