Comissão da Câmara aprova criação de grupo para acompanhar liquidação do Master
Segundo autor do requerimento, a Casa "não pode ficar de braços cruzados diante do maior escândalo financeiro do país"
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM) para que seja criada uma subcomissão especial, no colegiado, para acompanhar, fiscalizar e avaliar os desdobramentos da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Pela proposta, o grupo acompanhará, fiscalizará e avaliará ainda os desdobramentos da liquidação extrajudicial do Master Banco de Investimento, Master Corretora de Câmbio, Master Cartões e Meios de Pagamento, Will Bank, CBSF DVTM, Banco Pleno, Pleno DTVM.
Além disso, buscará compreender os impactos econômicos, fiscais, regulatórios e sociais dessas liquidações e teria a finalidade de propor medidas legislativas e regulatórias que reforcem a segurança, a transparência, a governança e a supervisão prudencial no sistema financeiro nacional.
Liquidação extrajudicial é uma medida adotada quando o Banco Central constata não haver um plano viável para a recuperação da instituição financeira.
Decretada a resolução, o banco é retirado de forma organizada do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e seu funcionamento é interrompido.
Com o processo de liquidação extrajudicial, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) passa a ser responsável por ressarcir os credores da instituição.
O BC decretou a liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em novembro do ano passado.
O requerimento de Sidney Leite foi apresentado no ultimo dia 7 de maio, mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a quinta fase da Operação Compliance Zero, que mira desvios envolvendo o Master. O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), foi alvo de busca e apreensão.
“A Câmara não pode ficar de braços cruzados diante do maior escândalo financeiro do país, que envolve bancos públicos e fragiliza o sistema financeiro nacional. O Banco Central e demais órgãos de controle devem explicações aos pensionistas, investidores e ao povo brasileiro”, afirmou Leite.
Ainda conforme o deputado, mesmo que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não queira instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes financeiras envolvendo o Master, o Parlamento tem o dever de acompanhar o caso, cujos impactos atingem diretamente também a esfera previdenciária e social.
“O prejuízo financeiro provocado pelo Banco Master alcança a economia e a população como um todo, haja vista a utilização de grande parte dos recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir rombo”, ressalta o parlamentar do PSD.
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